Sistema de Incentivos de Base Territorial - Pinhal Interior - 70% a Fundo Perdido

No âmbito do PT2030 abriram os Incentivos para a inovação e modernização empresarial que visa apoiar operações de investimento destinado para Micro e Pequenas empresas, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, com incentivos a fundo perdido de 70%.

Despesas elegíveis (exemplos):
Obras até 60% do valor do investimento;
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Hardware/Software;
Certificação de produtos, processos ou serviços, registo de novas marcas;
Despesas de TOC/ROC máx 2.000,00€ – máximo 5%;
Investimentos na transição digital – indústria 4.0 (ex: chão de fábrica, robotização, sonorização, automação, cloud, cibersegurança, …);
Investimentos na transição Climática (ex: eficiência energética, painéis fotovoltaicos, monotorização energética, aproveitamento de águas, …);
Investimento produtivo autónomo ( ex: cnc, operação remota, …);
Equipamentos de movimentação, ex: pontes rolantes e empilhadores;
Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores);
Custos indiretos. (max 5% custos diretos elegíveis).

CAEs elegíveis:
– Indústria,
– Comércio / serviços
– Turismo
Ver anexo de CAE’selegíveis

Prazo de execução:
24 meses.

Investimento máximo:
40.000€ – 300.000€ para projetos na área da indústria e do turismo;
10.000€ – 50.000€ para projetos na área do comércio e dos serviços

Taxa de apoio e investimento:
70% não reembolsável (fundo perdido)
80% em sub regiões da Serra da Estrela

Período de candidaturas:
De 30/01/2026 (18h00) Até 30/04/2026 (18h00)

Regiões – na imagem

Documentação necessária:
Dados de acesso ao balcão dos fundos;
Código certidão permanente;
RCBE;
Certificado PME e Relatório certificação PME;
Declarações de não divida às finanças e segurança social;
IES 2023, 2024 e Balanço + DR 2025;
Mapa de remunerações da segurança social do mês anterior ao da candidatura (mínimo 1 trabalhador remunerado e a tempo inteiro);
Licenciamento Industrial/ Atividade
Alvará de Utilização do edifício;
Caderneta predial / contrato de arrendamento / contrato de comodato;
Projeto de arquitetura / Comunicação prévia (quando aplicável);
Orçamentos.