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No âmbito do PT2030 abriram os incentivos que visam apoiar projetos de investimento destinado para Micro e Pequenas empresas nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços, com prioridade na transição verde (onde se inclui a transição climática e energética) e na transformação digital, e na criação de emprego, e que contribuam para a diversificação da base económica local suportada por atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono, com incentivos a fundo perdido de 65%.
Municípios elegíveis: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Despesas elegíveis (exemplos):
Obras até 60% do valor do investimento;
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Hardware/Software;
Certificação de produtos, processos ou serviços, registo de novas marcas;
Despesas de TOC/ROC (máx 2.000,00€);
Investimentos na transição digital – indústria 4.0 (ex: chão de fábrica, robotização, sonorização, automação, cloud, cibersegurança, …);
Investimentos na transição Climática (ex: eficiência energética, painéis fotovoltaicos, monotorização energética, aproveitamento de águas, …);
Investimento produtivo autónomo (ex: cnc, operação remota, …);
Equipamentos de movimentação (ex: pontes rolantes e empilhadores);
Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores);
Custos com a aquisição de material circulante (enquanto equipamento básico) – apenas elegível no CAE 49330. Ademais, os veículos não poderão ser movidos a combustíveis fósseis.
Custos indiretos. (máx 5% custos diretos elegíveis).
CAEs elegíveis:
– Indústria;
– Comércio / Serviços;
– Turismo.
Prazo de execução:
18 meses.
Investimento máximo:
40.000€ – 300.000€ para projetos na área da indústria e do turismo;
10.000€ – 50.000€ para projetos na área do comércio e dos serviços.
Taxa de apoio e investimento:
65% não reembolsável (fundo perdido).
Período de candidaturas:
Fase 1: De 30/01/2026 (18h00) a 15/05/2026 (18h00).
Fase 2: De 15/05/2026 (18h01) a 30/09/2026 (18h00)
Documentação necessária:
– Dados de acesso ao balcão dos fundos;
– Código certidão permanente;
– RCBE;
– Certificado PME e Relatório certificação PME;
– Declarações de não divida às finanças e segurança social;
– IES 2023, 2024 e Balanço + DR 2025;
– Mapa de remunerações da segurança social do mês anterior ao da candidatura (mínimo 1 trabalhador remunerado e a tempo inteiro);
– Licenciamento Industrial/ Atividade
– Alvará de Utilização do edifício;
– Caderneta predial / contrato de arrendamento / contrato de comodato;
– Projeto de arquitetura / Comunicação prévia (quando aplicável);
– Orçamentos.
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Setores de Atividade
Serviços
