Sistema de Incentivos de Base Territorial - OESTE - Indústria

No âmbito do PT2030 abriram os Incentivos para a inovação e modernização empresarial que visa apoiar operações de investimento destinado para Micro e Pequenas empresas, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, com incentivos a fundo perdido de 40%.

Região:

OESTE – Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras

Despesas elegíveis (exemplos):
Obras até 60% do valor do investimento;
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Hardware/Software;
Certificação de produtos, processos ou serviços, registo de novas marcas;
Despesas de TOC/ROC máx 2.000,00€ – máximo 5%;
Investimentos na transição digital – indústria 4.0 (ex: chão de fábrica, robotização, sonorização, automação, cloud, cibersegurança, …);
Investimentos na transição Climática (ex: eficiência energética, painéis fotovoltaicos, monotorização energética, aproveitamento de águas, …);
Investimento produtivo autónomo ( ex: cnc, operação remota, …);
Economia circular;
Equipamentos de movimentação, ex: pontes rolantes e empilhadores;
Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores);
Custos indiretos. (max 5% custos diretos elegíveis).

CAEs elegíveis:
– Indústria extrativa (CAE 05 a 09);
– Indústria transformadora (CAE 10 a 33).

Prazo de execução:
18 meses.

Investimento máximo:
Mínimo: 40.000€
Máximo 300.000€
(285.0000€ custos diretos e 15.000€ custos indiretos)

Taxa de apoio e investimento:
– 40% não reembolsável (fundo perdido)

Período de candidaturas:
De 14/01/2026 (18h00)
Até 30/04/2026 (18h00)

Documentação necessária:

Dados de acesso ao balcão dos fundos;
Código certidão permanente;
RCBE;
Certificado PME e Relatório certificação PME;
Declarações de não divida às finanças e segurança social;
IES , 2023 e 2024, balanço e DR 2025;
Mapa de remunerações da segurança social do mês anterior ao da candidatura (mínimo 1 trabalhador remunerado e a tempo inteiro);
Licenciamento Industrial;
Alvará de Utilização do edifício;
Caderneta predial / contrato de arrendamento / contrato de comodato;
Projeto de arquitetura / Comunicação prévia (quando aplicável);
Orçamentos.