RHAQ Alentejo 2030 – Soutien au Recrutement de Ressources Humaines Hautement Qualifiées

O Alentejo 2030 disponibiliza dois concursos destinados a apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) por micro, pequenas e médias empresas (PME), promovendo a integração de profissionais com formação superior nas estruturas empresariais da região.

O incentivo enquadra-se no Programa Regional do Alentejo 2021-2027, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), através da prioridade «Alentejo mais social e inclusivo» e da tipologia de intervenção dedicada à inserção de recursos humanos altamente qualificados.

A medida concretiza-se através de dois avisos complementares:

• ALT2030-2026-48 — Territórios de Baixa Densidade: dirigido às PME com estabelecimentos localizados em territórios classificados como de baixa densidade.

• ALT2030-2026-49 — Outros Territórios: dirigido às PME com estabelecimentos situados nos restantes territórios elegíveis da região do Alentejo.

Embora apresentem enquadramentos territoriais e dotações financeiras distintos, os dois concursos partilham o objetivo de reforçar as competências das empresas através da contratação de profissionais com qualificações de nível CITE 6 ou superior, designadamente licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados.

A integração destes profissionais deverá contribuir para o desenvolvimento das estratégias empresariais de inovação, a valorização do conhecimento, o reforço das capacidades tecnológicas e a adaptação das empresas aos desafios da transformação digital e energética.

O incentivo procura igualmente estimular a colaboração entre o tecido empresarial e o sistema regional de inovação, promovendo a transferência de conhecimento científico e tecnológico para atividades económicas e a criação de emprego qualificado, sustentável e de qualidade.

O apoio incide sobre os custos salariais elegíveis dos profissionais contratados, incluindo salário base, subsídios de férias e de Natal e determinados encargos sociais obrigatórios, dentro dos limites estabelecidos nos avisos.

A taxa máxima de cofinanciamento é de 50%, podendo as operações ter uma duração máxima de 36 meses, nos termos das republicações de 13 de outubro de 2026, com limite de elegibilidade das despesas em 31 de dezembro de 2030.

A elegibilidade depende, entre outros fatores, da dimensão da empresa, da localização efetiva do posto de trabalho, das qualificações do profissional, do enquadramento da atividade na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e da demonstração da necessidade da contratação para a estratégia de inovação empresarial.

Este instrumento destina-se, assim, a empresas que pretendam reforçar de forma estruturada as suas equipas com profissionais altamente qualificados, associando a criação de emprego à modernização, à inovação e ao desenvolvimento económico da região do Alentejo.

Aspetos fundamentais: a candidatura deve ser apresentada antes da celebração dos contratos de trabalho apoiados. A localização do estabelecimento determina qual dos dois avisos se aplica. Não são elegíveis postos de trabalho em teletrabalho, regime híbrido ou outras modalidades não presenciais.

O principal objetivo dos avisos RHAQ Alentejo 2030 consiste em promover a contratação de profissionais altamente qualificados pelas PME, reforçando as competências internas necessárias ao desenvolvimento de estratégias de inovação, modernização e crescimento empresarial.

A medida pretende aumentar a presença de trabalhadores com formação superior no tecido empresarial regional, criando condições para uma maior incorporação de conhecimento científico, tecnológico e organizacional nas atividades económicas.

Objectifs spécifiques

1. Promover o emprego altamente qualificado: incentivar a integração profissional de licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados nas PME do Alentejo.

2. Reforçar a capacidade de inovação: disponibilizar às empresas competências especializadas para desenvolver e implementar estratégias de inovação empresarial.

3. Estimular a transferência de conhecimento: promover uma maior aproximação entre empresas, instituições de ensino superior e infraestruturas científicas e tecnológicas.

4. Acelerar a transição digital e energética: reforçar as competências humanas necessárias à adaptação tecnológica e à transformação dos processos empresariais.

5. Melhorar a competitividade e a produtividade: apoiar a incorporação de conhecimento especializado que contribua para a eficiência, diferenciação e sustentabilidade das atividades empresariais.

6. Promover emprego sustentável e de qualidade: incentivar a integração duradoura de profissionais altamente qualificados no mercado de trabalho regional.

7. Contribuir para a Estratégia Regional de Especialização Inteligente: assegurar o alinhamento das contratações com os domínios prioritários da RIS3 Alentejo 2030.

Indicadores de acompanhamento

Os avisos identificam, nomeadamente, os seguintes indicadores:

A candidatura deverá estabelecer metas coerentes com os postos de trabalho a criar e com a sustentabilidade do emprego após o período de financiamento.

Podem candidatar-se aos avisos RHAQ Alentejo 2030 as micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que disponham de contabilidade organizada e cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Dimensão das empresas

São abrangidas:

• Microempresas;

• Pequenas empresas;

• Médias empresas.

As grandes empresas não se encontram abrangidas por estes concursos.

Conditions générales requises pour les bénéficiaires

As empresas candidatas devem cumprir as condições de elegibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), nomeadamente:

• Estar legalmente constituídas e habilitadas a exercer a atividade;

• Dispor de contabilidade organizada;

• Ter a situação tributária e contributiva regularizada, nos termos legalmente aplicáveis;

• Apresentar capacidade económico-financeira para assegurar a execução da operação;

• Dispor dos meios técnicos, materiais e organizacionais necessários à integração dos profissionais;

• Não se encontrar em situação de insolvência ou abrangida por impedimentos legais de acesso aos fundos europeus;

• Cumprir as regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado;

• Respeitar as disposições legais relativas à igualdade de oportunidades, não discriminação e direitos fundamentais.

Requisitos específicos dos avisos

A empresa deve ainda demonstrar que a contratação proposta:

1. Está associada a um estabelecimento efetivamente localizado na região elegível do Alentejo;

2. Corresponde à criação de postos de trabalho para profissionais altamente qualificados;

3. Se enquadra nas atividades e nos domínios da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 Alentejo 2030);

4. Responde a necessidades concretas da estratégia de inovação empresarial;

5. Contribui para os objetivos da operação e para os indicadores de realização e resultado;

6. Respeita o efeito de incentivo, não tendo ocorrido a contratação apoiada antes da apresentação da candidatura.

Qualificações dos trabalhadores

Os profissionais a contratar devem possuir qualificações de nível CITE 6 ou superior, incluindo licenciatura, mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento, nos termos aplicáveis.

A contratação de um profissional com formação superior não determina, por si só, a elegibilidade. É necessário demonstrar a adequação do perfil académico e funcional às atividades e aos objetivos da operação.

Modalidade de candidatura

As candidaturas são individuais, sendo admitida uma candidatura por beneficiário, nos termos estabelecidos nos avisos.

Não se encontra prevista a apresentação de operações em copromoção ou consórcio nesta tipologia de concurso.

Os avisos RHAQ Alentejo 2030 abrangem estabelecimentos empresariais localizados na região NUTS II Alentejo, distinguindo duas áreas territoriais de intervenção.

Aviso ALT2030-2026-48 — Territórios de Baixa Densidade

Destina-se às PME cujos estabelecimentos se localizem em municípios ou freguesias classificados como territórios de baixa densidade, nos termos da Deliberação n.º 31/2023/PL da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030.

Aviso ALT2030-2026-49 — Outros Territórios

Abrange os estabelecimentos empresariais situados nos restantes territórios elegíveis da região do Alentejo, não classificados como de baixa densidade.

Determinação da elegibilidade territorial

A localização relevante é a do estabelecimento da empresa onde serão efetivamente criados os postos de trabalho, e não necessariamente a localização da sede social.

Esta distinção é fundamental para empresas com vários estabelecimentos, uma vez que o aviso aplicável depende do local concreto onde o profissional exercerá as suas funções.

Não são elegíveis modalidades de prestação de trabalho não presencial, incluindo teletrabalho, trabalho à distância, regime híbrido ou outras modalidades equivalentes, nem situações de incubação virtual.

Setores de atividade e CAE

Os avisos destinam-se a PME com atividades enquadradas nos domínios da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo 2030 (RIS3/EREI 2030).

A elegibilidade deve ser analisada considerando simultaneamente:

• O Código de Atividade Económica (CAE) da empresa e do estabelecimento;

• A atividade económica efetivamente desenvolvida;

• O enquadramento nos domínios da RIS3 Alentejo 2030;

• A natureza das funções a desempenhar pelo profissional;

• A contribuição da contratação para a estratégia de inovação da empresa;

• As exclusões setoriais decorrentes da regulamentação aplicável e do regime de auxílios de Estado.

A existência de um CAE registado não é suficiente para assegurar a elegibilidade da operação.

Condição essencial: a empresa deverá demonstrar a ligação efetiva entre a sua atividade, as necessidades de contratação e os domínios de especialização inteligente relevantes para o Alentejo.

Os avisos RHAQ Alentejo 2030 apoiam operações de contratação de recursos humanos altamente qualificados, destinadas a reforçar a capacidade técnica, científica e organizacional das PME.

Ao contrário dos sistemas de incentivos ao investimento produtivo, esta medida não tem como objeto principal a aquisição de máquinas, equipamentos ou instalações. O investimento apoiado corresponde à integração de profissionais qualificados na estrutura empresarial.

1. Contratação de profissionais altamente qualificados

É apoiada a criação de postos de trabalho destinados a profissionais com formação superior de nível CITE 6 ou superior, desde que as funções estejam diretamente relacionadas com a estratégia de inovação empresarial.

A empresa deverá demonstrar a necessidade de cada contratação, a adequação do perfil profissional e o contributo esperado para o desenvolvimento da sua atividade.

2. Reforço das capacidades de inovação

As contratações devem permitir à empresa adquirir ou reforçar competências especializadas que contribuam para a implementação das suas estratégias de inovação.

O projeto deverá identificar as necessidades empresariais, as funções a desempenhar pelos profissionais e os resultados que se pretendem alcançar.

3. Transferência e valorização do conhecimento

Os avisos procuram incentivar a integração de conhecimento científico e tecnológico nas empresas, favorecendo a articulação com instituições de ensino superior, centros de investigação e outras entidades do sistema regional de inovação.

A contratação de profissionais altamente qualificados deverá contribuir para a aplicação empresarial do conhecimento e para a resolução de necessidades concretas de competitividade.

4. Transformação digital e energética

A medida pretende reforçar as competências empresariais necessárias à adaptação tecnológica e aos desafios das transições digital e energética.

O enquadramento destas atividades depende da sua ligação à estratégia empresarial, aos domínios RIS3 e às funções efetivamente atribuídas aos trabalhadores.

5. Criação de emprego qualificado e sustentável

Os projetos devem contribuir para a integração profissional de trabalhadores altamente qualificados e para a criação de emprego de qualidade.

A sustentabilidade dos postos de trabalho constitui uma dimensão relevante da avaliação e do acompanhamento das operações, incluindo a situação profissional dos participantes após o termo da intervenção.

Condições fundamentais das operações

• Os contratos de trabalho apoiados devem ser celebrados após a submissão da candidatura;

• A contratação deve ocorrer para um estabelecimento localizado no território abrangido pelo respetivo aviso;

• O profissional deve exercer efetivamente as funções associadas à operação;

• As qualificações e funções devem estar adequadas à estratégia de inovação;

• A operação deve cumprir os requisitos regulamentares e os indicadores contratualizados;

• Não são elegíveis modalidades de trabalho não presencial.

A elegibilidade é, assim, determinada pela relação entre a contratação, a qualificação do trabalhador, a estratégia de inovação da PME e o contributo para os objetivos do Alentejo 2030.

Os avisos RHAQ Alentejo 2030 financiam os custos salariais efetivamente incorridos e pagos pelas empresas na contratação de recursos humanos altamente qualificados, respeitando os limites de elegibilidade estabelecidos.

Despesas elegíveis

1. Salário base

É elegível a remuneração base dos profissionais contratados, considerando os valores mínimos e máximos definidos nos avisos em função do nível de qualificação.

Valores constantes dos avisos, referenciados à tabela remuneratória de 2026.

O salário base deve respeitar o limiar mínimo aplicável ao nível de qualificação do trabalhador. A elegibilidade da despesa fica limitada ao teto definido, mesmo que a remuneração efetivamente paga seja superior.

2. Subsídios de férias e de Natal

São elegíveis os subsídios de férias e de Natal associados aos trabalhadores abrangidos, nos termos da legislação aplicável.

3. Encargos sociais obrigatórios

São igualmente elegíveis os encargos obrigatórios suportados pela entidade empregadora, nomeadamente:

• Contribuições para a Segurança Social;

• Seguro de acidentes de trabalho.

Os encargos devem estar devidamente documentados e associados aos trabalhadores abrangidos pela operação.

Condições de elegibilidade

Para serem financiáveis, as despesas devem:

• Corresponder a postos de trabalho cuja contratação ocorra após a apresentação da candidatura;

• Estar associadas à operação aprovada;

• Ser efetivamente suportadas e pagas pela entidade beneficiária;

• Possuir relevância contabilística e documentação comprovativa;

• Respeitar os princípios da racionalidade económica, eficiência e eficácia;

• Cumprir os limites salariais e temporais previstos;

• Observar as regras nacionais e europeias aplicáveis ao FSE+.

Dépenses non éligibles et principales exclusions

Os avisos excluem expressamente os seguintes custos com pessoal:

• Suplementos remuneratórios associados a condições especiais de trabalho, incluindo despesas de representação, trabalho por turnos, isenção de horário e outros suplementos identificados no aviso;

• Prémios de desempenho;

• Seguros facultativos de saúde, vida ou acidentes pessoais;

• Complementos de reforma e planos de poupança-reforma;

• Quotas sindicais;

• Compensações e indemnizações por cessação dos contratos de trabalho;

• Entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho;

• Trabalho extraordinário;

• Trabalho noturno;

• Trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;

• Subsídio de refeição;

• Quotas para ordens profissionais.

Não constituem categorias de investimento financiadas por estes avisos a aquisição de equipamentos produtivos, software, viaturas, terrenos ou a realização de obras de construção, uma vez que o apoio se destina especificamente aos custos salariais elegíveis dos profissionais contratados.

O apoio à contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados no âmbito do Alentejo 2030 assume a forma de subvenção, calculada com base nos custos reais elegíveis suportados pelas empresas.

A taxa máxima de cofinanciamento é de 50% nos dois concursos.

Taxas e dotações

A taxa máxima não corresponde a uma garantia de financiamento. O apoio efetivo depende da elegibilidade das despesas, dos limites aplicáveis, da aprovação da candidatura e das regras de auxílios de Estado.

Limites salariais

Estes limites referem-se ao salário base mensal. Os subsídios de férias e de Natal e os encargos sociais obrigatórios podem integrar os custos elegíveis nas condições previstas nos avisos.

Regime de auxílios de Estado

Os apoios encontram-se enquadrados no artigo 29.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC).

As operações devem respeitar as condições aplicáveis, incluindo o efeito de incentivo e as regras relativas à acumulação de auxílios para os mesmos custos elegíveis.

Modalidade de pagamento

Os avisos preveem mecanismos de pagamento através de adiantamentos e reembolsos, sujeitos às condições de execução, comprovação e validação das despesas.

O financiamento é atribuído em função dos custos salariais elegíveis efetivamente realizados e pagos, pelo que a empresa deve assegurar capacidade financeira para cumprir as suas obrigações salariais e contributivas.

Importante: a dotação conjunta de 3.525.000 € corresponde à soma dos dois concursos e não constitui um limite de apoio por empresa. Cada aviso mantém a sua dotação própria e a sua avaliação independente.

As candidaturas aos avisos RHAQ Alentejo 2030 são avaliadas com base no mérito das operações, considerando o contributo para os objetivos do Programa Regional, o impacto da contratação, a capacidade de execução da empresa e a qualidade técnica do projeto.

A metodologia de avaliação encontra-se definida no Anexo A-2 — Critérios de Seleção, sendo estruturada em quatro dimensões:

1. Adequação à Estratégia;

2. Impacto;

3. Capacidade de Execução;

4. Qualidade do Projeto.

Critérios e ponderações

Escala de avaliação

Cada critério é classificado numa escala de 1 a 5 pontos:

O Mérito do Projeto (MP) corresponde à soma ponderada das pontuações obtidas nos diferentes critérios, sendo o resultado arredondado à centésima.

A pontuação mínima necessária para seleção é de 3 pontos.

Aspetos relevantes da avaliação

Alinhamento com a RIS3 Alentejo 2030

A avaliação considera o contributo do projeto para os domínios de especialização inteligente da região. O anexo valoriza positivamente operações que demonstrem enquadramento em vários domínios RIS3, de forma devidamente fundamentada.

Contributo para os indicadores

É avaliada a meta de empregabilidade dos participantes seis meses após o termo da intervenção.

No respetivo subcritério, o anexo estabelece a seguinte graduação:

Impacto na empresa

São valorizadas a criação de emprego qualificado e a contribuição dos novos profissionais para a melhoria da organização, das competências e da competitividade empresarial.

Capacidade de execução

A empresa deverá demonstrar que dispõe dos recursos físicos, tecnológicos e organizacionais adequados para integrar os trabalhadores e desenvolver as atividades previstas.

Qualidade técnica

A avaliação considera a adequação das qualificações dos profissionais às funções propostas, a contribuição para a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação, a igualdade de oportunidades, a sustentabilidade ambiental e os mecanismos de acompanhamento.

Hierarquização e desempate

As candidaturas são ordenadas por ordem decrescente do Mérito do Projeto.

Em caso de igualdade de pontuação, o desempate é efetuado:

1. Pela maior criação líquida de postos de trabalho proposta;

2. Persistindo o empate, pela data de entrada da candidatura.

A preparação da candidatura deve, por isso, demonstrar não apenas a necessidade de contratar, mas também a contribuição efetiva dos profissionais para a inovação empresarial, a criação de emprego sustentável e os objetivos estratégicos do Alentejo 2030.

As candidaturas aos avisos RHAQ Alentejo 2030 são apresentadas através do Balcão dos Fundos, mediante formulário eletrónico e submissão da documentação exigida.

Calendrier

A Autoridade de Gestão pode suspender ou cancelar antecipadamente a receção de candidaturas em função do esgotamento da dotação, mediante comunicação nos canais oficiais.

Etapas de preparação e submissão

1. Análise de elegibilidade da empresa

Verificação da dimensão PME, localização do estabelecimento, atividade económica, situação legal e contributiva e capacidade para executar a operação.

2. Identificação do aviso aplicável

Determinação do enquadramento territorial do estabelecimento onde serão criados os postos de trabalho:

• ALT2030-2026-48 — Territórios de Baixa Densidade;

• ALT2030-2026-49 — Outros Territórios.

3. Definição das necessidades de contratação

Identificação dos perfis académicos e profissionais necessários, das funções a desempenhar e do contributo esperado para a estratégia de inovação.

4. Estruturação da operação

Preparação do plano de inserção dos recursos humanos altamente qualificados, incluindo a fundamentação da necessidade de contratação e a ligação aos domínios RIS3.

5. Elaboração do orçamento

Determinação dos custos salariais previstos, considerando os limites remuneratórios, os subsídios elegíveis e os encargos sociais obrigatórios.

6. Preparação da documentação

O Anexo A-1 identifica, nomeadamente, os seguintes elementos:

• Plano de inserção dos recursos humanos altamente qualificados na estratégia de inovação da empresa;

• Demonstração do enquadramento nos objetivos específicos do aviso;

• Extratos de remunerações da Segurança Social de todos os estabelecimentos da empresa, relativos aos 12 meses anteriores à candidatura, com identificação dos trabalhadores altamente qualificados;

• Demonstração dos pressupostos de cálculo do custo total da operação;

• Declaração de cumprimento do efeito de incentivo.

7. Registo e atualização no Balcão dos Fundos

A empresa deverá encontrar-se registada e autenticada na plataforma, com os dados de caracterização atualizados.

8. Submissão da candidatura

O formulário eletrónico e os documentos anexos são submetidos no Balcão dos Fundos, dentro do prazo do concurso.

9. Análise e decisão

A Autoridade de Gestão procede à verificação das condições de elegibilidade, à avaliação do mérito da operação e à decisão sobre o financiamento, considerando a disponibilidade financeira do respetivo aviso.

10. Aceitação e execução

Após aprovação, a empresa deverá cumprir as formalidades de aceitação e as condições de execução estabelecidas.

Condição essencial relativa à contratação

Os contratos de trabalho abrangidos pelo apoio devem ser celebrados após a submissão da candidatura.

O início da operação é aferido pela data de assinatura do primeiro contrato de recrutamento de recursos humanos altamente qualificados integrado no projeto.

A celebração antecipada de contratos compromete o cumprimento do efeito de incentivo e a elegibilidade dos respetivos postos de trabalho.

Plataforma oficial: Balcão dos Fundos

As PME apoiadas pelos avisos RHAQ Alentejo 2030 ficam sujeitas ao cumprimento das obrigações previstas nas decisões de aprovação, nos avisos de candidatura e na regulamentação nacional e europeia aplicável.

1. Execução da operação aprovada

A empresa deve executar a operação de acordo com os objetivos, atividades, postos de trabalho, custos e calendário aprovados.

A contratação dos profissionais deve respeitar as qualificações e funções previstas, assegurando a sua integração efetiva no estabelecimento elegível.

2. Cumprimento das condições de contratação

Os contratos de trabalho devem cumprir as disposições legais aplicáveis e as condições estabelecidas nos avisos.

A empresa deve assegurar que os postos de trabalho apoiados correspondem a atividades presenciais e que a contratação ocorre após a submissão da candidatura.

3. Cumprimento das obrigações salariais e contributivas

Os beneficiários devem assegurar o pagamento das remunerações e dos encargos obrigatórios, incluindo contribuições para a Segurança Social e seguros de acidentes de trabalho.

As despesas devem ser devidamente contabilizadas, documentadas e comprovadas.

4. Cumprimento dos indicadores

A empresa deve acompanhar os indicadores de realização e resultado contratualizados, nomeadamente o número de participantes com ensino superior e a empregabilidade dos participantes seis meses após o termo da intervenção.

O incumprimento das metas pode produzir consequências no apuramento do apoio, de acordo com as regras aplicáveis.

5. Manutenção de documentação e registos

Os beneficiários devem conservar a documentação necessária à comprovação da execução da operação, incluindo contratos de trabalho, comprovativos de remunerações, declarações contributivas e documentos contabilísticos.

A documentação deverá permanecer disponível para verificações e auditorias, nos termos dos prazos legalmente aplicáveis.

6. Pedidos de pagamento

A empresa deverá apresentar os pedidos de pagamento e os respetivos documentos comprovativos através dos mecanismos previstos.

O pedido de pagamento do saldo final deve ser apresentado no prazo de 90 dias úteis após a conclusão da operação, salvo autorização de prazo superior em situações devidamente fundamentadas.

7. Obrigações de comunicação e publicidade

Os beneficiários devem assegurar a identificação do financiamento europeu, incluindo as insígnias do Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia, nos suportes exigidos.

Entre as obrigações previstas encontram-se:

• Divulgação da operação apoiada no sítio da Internet da empresa;

• Afixação de elementos de comunicação em local visível;

• Identificação do apoio nos materiais de divulgação e comunicação, incluindo contratos de trabalho, nos termos aplicáveis;

• Produção de vídeo de apresentação da operação, com duração mínima de um minuto, quando o custo elegível financiado seja superior a 500.000 €.

O incumprimento das obrigações de comunicação pode originar uma redução do apoio de até 3% do Fundo Europeu aprovado, em função da gravidade.

8. Igualdade de oportunidades e sustentabilidade

As empresas devem respeitar os princípios de igualdade de género, não discriminação, acessibilidade, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, nos termos regulamentares aplicáveis.

9. Acompanhamento e verificações

Os beneficiários devem prestar as informações solicitadas pelas entidades competentes e permitir as ações de acompanhamento, controlo e auditoria.

10. Alterações e incumprimentos

As alterações relevantes à operação devem ser comunicadas e submetidas aos procedimentos de autorização aplicáveis.

O incumprimento das condições de financiamento pode originar correções financeiras, redução ou revogação do apoio e restituição dos montantes indevidamente recebidos.

A contratação de recursos humanos altamente qualificados pode representar um passo decisivo para o crescimento das empresas, permitindo reforçar competências técnicas, acelerar processos de inovação e melhorar a capacidade de resposta aos desafios do mercado.

Contudo, o acesso aos apoios do RHAQ Alentejo 2030 exige uma preparação rigorosa, nomeadamente na demonstração da necessidade de contratação, no enquadramento territorial, na adequação dos perfis profissionais e na fundamentação do contributo para a estratégia de inovação empresarial.

A Inov4You – Business Consulting, Lda., especializada em consultoria empresarial e incentivos ao investimento desde 1993, acompanha as empresas em todas as fases do processo.

Como apoiamos a sua empresa

• Diagnóstico de elegibilidade: análise da dimensão da empresa, atividade, localização e requisitos de acesso.

• Identificação do aviso adequado: enquadramento no concurso para Territórios de Baixa Densidade ou para Outros Territórios.

• Definição dos perfis a contratar: análise das necessidades empresariais e adequação das qualificações dos profissionais.

• Enquadramento RIS3: fundamentação do contributo da contratação para os domínios de especialização inteligente do Alentejo.

• Estruturação da candidatura: preparação do plano de inserção dos recursos humanos altamente qualificados e da memória justificativa.

• Orçamentação: cálculo dos custos salariais elegíveis e verificação dos limites remuneratórios aplicáveis.

• Análise dos critérios de mérito: identificação dos aspetos a reforçar para melhorar a qualidade e consistência técnica da candidatura.

• Submissão e acompanhamento: organização documental, preenchimento do formulário e resposta a eventuais pedidos de esclarecimento.

• Acompanhamento da execução: apoio na preparação dos pedidos de pagamento, controlo dos indicadores e cumprimento das obrigações de financiamento.

A nossa intervenção procura assegurar que a candidatura apresenta uma ligação clara entre os profissionais a contratar, os objetivos empresariais e os resultados esperados, reduzindo riscos de enquadramento e execução.

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