Benefícios Fiscais
Transformamos investimento e inovação em vantagens fiscais para a sua empresa
SIFIDE — Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial
O que é o SIFIDE?
O SIFIDE — Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial é um mecanismo de incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte do investimento realizado em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), através de deduções à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Este benefício fiscal pretende estimular a inovação, a competitividade e o desenvolvimento tecnológico do tecido empresarial português, incentivando as empresas a investir na criação de novos produtos, processos, serviços e soluções tecnológicas.
O SIFIDE constitui uma oportunidade para as empresas que desenvolvem projetos de inovação, permitindo transformar despesas de I&D em vantagens fiscais.
Quais são os objetivos do SIFIDE?
O SIFIDE tem como principais objetivos:
Promover a investigação e o desenvolvimento tecnológico
Incentivar o investimento empresarial em atividades de I&D.
Estimular a inovação
Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços ou a melhoria significativa dos existentes.
Reforçar a competitividade das empresas
Promover a diferenciação tecnológica e a criação de valor acrescentado.
Incentivar a contratação de recursos humanos qualificados
Promover o desenvolvimento de competências científicas e tecnológicas.
Reduzir o esforço financeiro associado à inovação
Atribuir benefícios fiscais sobre despesas elegíveis de I&D.
Qual é o apoio concedido?
O SIFIDE permite às empresas beneficiar de uma dedução à coleta de IRC que pode atingir 82,5% das despesas elegíveis em Investigação e Desenvolvimento, mediante o cumprimento dos requisitos legais.
O incentivo resulta da combinação de duas taxas:
Taxa base
Aplicável às despesas de I&D realizadas no período.
Taxa incremental
Sobre o acréscimo das despesas de I&D relativamente à média dos dois exercícios anteriores, até ao limite legal de 1.500.000 €.
A aplicação destas taxas está sujeita às condições, limites e regras previstos na legislação em vigor.
Entre as despesas potencialmente elegíveis encontram-se os custos com pessoal diretamente envolvido em atividades de I&D, determinados equipamentos, despesas de funcionamento e outras despesas previstas no regime legal.
Nota: O enquadramento no SIFIDE, a elegibilidade das despesas e a aplicação das taxas dependem do cumprimento dos requisitos legais e da análise de cada projeto.