STEP – Inovação Produtiva – Energia

O STEP – Inovação Produtiva – Energia, enquadrado no aviso COMPETE2030–2026-12, é um sistema de incentivos do Portugal 2030 destinado a apoiar investimentos empresariais inovadores no fabrico de tecnologias estratégicas para a União Europeia, particularmente no domínio das tecnologias limpas, das energias renováveis e da utilização eficiente dos recursos.

Integrado no COMPETE 2030 e na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), este aviso pretende reforçar a capacidade produtiva da indústria portuguesa, promover a inovação tecnológica, aumentar a competitividade internacional das empresas e reduzir as dependências estratégicas da União Europeia relativamente a tecnologias e componentes essenciais à transição energética.

O apoio dirige-se a projetos de investimento produtivo que contribuam para o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, incluindo produtos finais, componentes, equipamentos específicos, matérias-primas críticas e serviços especializados essenciais às respetivas cadeias de valor.

Este incentivo constitui uma oportunidade para empresas que pretendam criar novas unidades industriais, diversificar a sua produção ou introduzir alterações fundamentais nos processos produtivos, desde que os investimentos estejam enquadrados nas tecnologias estratégicas abrangidas pela iniciativa STEP.

Importa salientar que este aviso não se destina ao financiamento genérico da instalação de equipamentos de produção de energia renovável ou de medidas de eficiência energética para consumo próprio. O investimento deve contribuir efetivamente para o fabrico de tecnologias críticas ou para o reforço das respetivas cadeias de valor estratégicas.

Código do Aviso: COMPETE2030–2026-12

Designação: STEP – Inovação Produtiva – Energia

Programa: COMPETE 2030 – Programa Temático Inovação e Transição Digital

Fundo Europeu: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Enquadramento: Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), estabelecida pelo Regulamento (UE) 2024/795.

Dotação Orçamental: 100 milhões de euros.

Natureza do Incentivo: Subvenção não reembolsável (fundo perdido).

Taxa Máxima de Financiamento: Até 70% das despesas elegíveis, dependendo da dimensão da empresa, da localização do investimento e dos limites de auxílios de Estado aplicáveis.

Investimento Elegível: Entre 3 milhões de euros e um valor inferior a 25 milhões de euros, sem prejuízo das situações excecionais devidamente justificadas e aceites.

Beneficiários: Empresas de qualquer dimensão, incluindo micro, pequenas, médias e grandes empresas.

Regiões Abrangidas: Norte, Centro e Alentejo, nos termos das delimitações territoriais previstas no aviso.

Modalidade de Candidatura: Individual.

Prazo de Execução: 24 meses, salvo situações devidamente justificadas e aceites.

Data-Limite de Candidatura: 4 de janeiro de 2027, às 17h00.

Plataforma de Submissão: Balcão dos Fundos.

O aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia tem como principal objetivo reforçar a capacidade produtiva e a competitividade da indústria europeia, apoiando investimentos empresariais inovadores associados ao fabrico de tecnologias críticas para a transição energética.

Enquadrado na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), o incentivo pretende estimular o desenvolvimento de capacidades industriais em setores tecnológicos estratégicos, contribuindo para a autonomia da União Europeia e para a redução das suas dependências externas.

Neste contexto, o apoio prossegue os seguintes objetivos:

• Reforçar a capacidade produtiva de tecnologias críticas: apoiar a criação, expansão e modernização de capacidades industriais destinadas ao fabrico de tecnologias estratégicas, componentes e equipamentos essenciais à transição energética.
• Promover a inovação de produtos e processos:

Podem apresentar candidatura ao aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia empresas de qualquer dimensão, incluindo micro, pequenas, médias e grandes empresas, desde que cumpram as condições de elegibilidade previstas no aviso e na regulamentação aplicável.

A elegibilidade não depende exclusivamente da dimensão da empresa ou do seu setor de atividade. É essencial que o investimento esteja enquadrado nas tecnologias estratégicas abrangidas pela iniciativa STEP e contribua para os objetivos de reforço da capacidade produtiva e da autonomia estratégica da União Europeia.

Principais condições de elegibilidade

As empresas candidatas devem cumprir, entre outros, os seguintes requisitos:

• Estar legalmente constituídas e dispor de contabilidade organizada.
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada, nos termos legalmente exigidos.
• Demonstrar capacidade económica e financeira para realizar o investimento.
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, considerando os indicadores e critérios estabelecidos no aviso.
• Não se encontrar em situação de empresa em dificuldade, nos termos da legislação europeia aplicável.
• Demonstrar a existência de fontes de financiamento suficientes para assegurar a execução do projeto.
• Cumprir as condições relativas ao efeito de incentivo, nomeadamente quanto ao início dos trabalhos.
• Respeitar as regras de auxílios de Estado e as demais condições gerais de elegibilidade do Portugal 2030.

Capacidade financeira

As empresas devem demonstrar a sustentabilidade financeira da operação, através da apresentação de informação económico-financeira e de um plano de financiamento coerente com o investimento proposto.

O aviso estabelece condições específicas relativas à realização dos capitais próprios previstos no financiamento da operação, bem como regras particulares para empresas integradas em grupos económicos.

Número de candidaturas

Cada beneficiário pode apresentar até duas candidaturas, desde que correspondam a operações autónomas, devidamente individualizadas e sem fracionamento artificial de um único investimento.

Aspeto determinante para a elegibilidade

Mesmo que uma empresa cumpra todos os requisitos administrativos e financeiros, a candidatura apenas poderá ser enquadrada neste aviso se o projeto demonstrar uma ligação efetiva ao fabrico de tecnologias críticas ou às respetivas cadeias de valor estratégicas.

A avaliação prévia do enquadramento tecnológico constitui, por isso, uma etapa fundamental antes da preparação da candidatura.

O aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia apoia investimentos produtivos localizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo, de acordo com as delimitações territoriais e condições previstas no aviso.

Regiões abrangidas

• Norte
• Centro
• Alentejo

A localização do estabelecimento onde será realizado o investimento é determinante para a elegibilidade territorial e para a definição da intensidade máxima de financiamento.

Atividades económicas elegíveis

O aviso não estabelece uma lista fechada de CAE elegíveis, privilegiando o enquadramento efetivo do investimento nas tecnologias críticas e nas cadeias de valor estratégicas abrangidas pela iniciativa STEP.

Assim, a elegibilidade de uma empresa não pode ser confirmada exclusivamente através do seu código de atividade económica.

É necessário analisar:

• A atividade efetivamente desenvolvida pela empresa.
• Os produtos ou componentes que serão fabricados.
• A tecnologia associada ao investimento.
• O contributo do projeto para as cadeias de valor estratégicas europeias.
• A correspondência entre a atividade proposta e as tecnologias abrangidas pelo aviso.

Atividades excluídas

Encontram-se excluídas determinadas atividades económicas identificadas no aviso, nomeadamente as atividades financeiras e de seguros, abrangidas pelas divisões CAE 64 a 66, as atividades de lotarias e outros jogos de aposta, abrangidas pela divisão 92, e determinadas atividades relacionadas com a defesa.

Enquadramento territorial e setorial

Uma empresa industrial localizada numa região elegível não beneficia automaticamente deste apoio. É indispensável demonstrar que o investimento se destina ao fabrico de tecnologias críticas, componentes ou outros elementos essenciais às cadeias de valor abrangidas.

Por outro lado, empresas com atividades industriais distintas podem apresentar projetos elegíveis, desde que o investimento proposto corresponda efetivamente aos objetivos tecnológicos e estratégicos do STEP.

O aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia apoia operações de investimento produtivo de natureza inovadora que contribuam para o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas para a União Europeia, particularmente no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização dos recursos.

Os investimentos devem enquadrar-se nas tipologias de investimento inicial ou de investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme as regras de auxílios de Estado aplicáveis.

Principais tipologias de investimento

1. Criação de um novo estabelecimento

Instalação de uma nova unidade produtiva destinada ao fabrico de tecnologias críticas, componentes, equipamentos ou outros produtos essenciais às cadeias de valor estratégicas abrangidas pelo STEP.

2. Diversificação da produção

Introdução de produtos anteriormente não fabricados ou de serviços anteriormente não prestados no estabelecimento, associados às tecnologias estratégicas abrangidas.

3. Alteração fundamental do processo produtivo

Transformação significativa do processo global de produção de um estabelecimento existente, permitindo introduzir capacidades produtivas inovadoras e tecnologicamente avançadas.

Tecnologias abrangidas

O Anexo E do aviso identifica, de forma indicativa e não exaustiva, diferentes domínios tecnológicos, nomeadamente:

• Tecnologias solares fotovoltaicas, térmicas e termoelétricas.
• Tecnologias eólicas terrestres e energias renováveis offshore.
• Tecnologias de baterias e armazenamento de energia.
• Bombas de calor e tecnologias geotérmicas.
• Tecnologias de hidrogénio, incluindo eletrolisadores e pilhas de combustível.
• Tecnologias de biogás e biometano sustentáveis.
• Tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono.
• Tecnologias de redes elétricas e respetiva digitalização.
• Tecnologias de carregamento elétrico para transportes.
• Tecnologias de combustíveis alternativos sustentáveis.
• Outras tecnologias estratégicas previstas no Anexo E.

O apoio pode abranger o fabrico de produtos finais, componentes, equipamentos específicos e outros elementos essenciais às respetivas cadeias de valor, desde que sejam cumpridas as condições do aviso.

O que distingue um investimento STEP?

O elemento determinante não é simplesmente a modernização tecnológica de uma fábrica, mas o contributo do investimento para a produção de tecnologias consideradas estratégicas para a União Europeia.

A aquisição de equipamentos eficientes, a instalação de painéis solares para autoconsumo ou a substituição convencional de máquinas não constituem, por si só, investimentos enquadráveis neste aviso.

É fundamental demonstrar que o projeto contribui efetivamente para o fabrico de tecnologias críticas ou para o reforço das respetivas cadeias de valor europeias.

O aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia permite apoiar despesas de investimento diretamente relacionadas com a concretização da operação, desde que sejam necessárias, adequadas e devidamente fundamentadas.

A elegibilidade depende da natureza das despesas, da dimensão da empresa, do enquadramento regulamentar e das condições específicas estabelecidas no aviso.

1. Máquinas e equipamentos produtivos

Aquisição de máquinas e equipamentos diretamente relacionados com a implementação do projeto, incluindo os custos necessários à respetiva instalação e colocação em funcionamento.

Os equipamentos devem cumprir as condições técnicas e ambientais previstas no aviso, nomeadamente as restrições aplicáveis à utilização de combustíveis fósseis como fonte de energia.

2. Equipamentos informáticos e software

Aquisição de equipamentos informáticos e software necessários à atividade produtiva, incluindo soluções tecnológicas associadas à operação e ao controlo dos processos industriais.

3. Ativos incorpóreos

Aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e outros ativos incorpóreos diretamente relacionados com o investimento.

No caso das grandes empresas, aplicam-se limites específicos à elegibilidade dos ativos incorpóreos.

4. Construção e obras

Podem ser elegíveis despesas de construção de edifícios, remodelações e outras construções, quando admitidas pelo aviso e devidamente justificadas pela atividade inovadora a desenvolver.

Estas despesas estão sujeitas a limites e condições específicas.

5. Estudos e serviços especializados

Para as PME, podem ser elegíveis despesas relacionadas com:

• Serviços de engenharia e estudos técnicos.
• Diagnósticos e auditorias.
• Projetos de arquitetura e engenharia.
• Estudos de viabilidade e planos de marketing.
• Estudos e relatórios de avaliação do cumprimento do princípio DNSH.
• Serviços de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, nas condições previstas.

Principais limites de elegibilidade

• Construção e obras: limite geral de 35% das despesas elegíveis, sem prejuízo das exceções previstas no aviso.
• Serviços de contabilistas certificados e revisores oficiais de contas: até 5.000 €.
• Estudos e relatórios DNSH: até 15.000 €.
• Determinadas despesas específicas das PME: limite conjunto de 20% das despesas elegíveis.
• Ativos incorpóreos das grandes empresas: limite de 50% dos custos elegíveis.

Despesas não elegíveis

Não são financiáveis despesas que não cumpram os requisitos do aviso ou da regulamentação aplicável, designadamente investimentos sem ligação direta à operação, despesas não devidamente justificadas e custos abrangidos por exclusões regulamentares.

A análise da elegibilidade deve ser realizada individualmente para cada rubrica do investimento, considerando a sua finalidade, necessidade, razoabilidade económica e contributo para os objetivos do projeto.

O aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia concede apoios financeiros sob a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido), destinados a apoiar investimentos produtivos associados ao fabrico de tecnologias estratégicas para a União Europeia.

A intensidade máxima do incentivo depende da dimensão da empresa, da localização do estabelecimento e das regras de auxílios de Estado aplicáveis à operação.

Taxa máxima de financiamento

O apoio pode atingir 70% das despesas elegíveis, não sendo esta taxa aplicável automaticamente a todas as empresas ou investimentos.

Taxas máximas de incentivo por região e dimensão da empresa

Região / Território	Grande empresa	Média empresa	Micro e pequena empresa
Região de Leiria, Coimbra, Aveiro e restantes territórios identificados do Centro	40%	50%	60%
Médio Tejo	50%	60%	70%
Beiras e Serra da Estrela	50%	60%	70%
Norte, exceto Matosinhos	40%	50%	60%
Matosinhos	50%	60%	70%
Baixo Alentejo, Lezíria do Tejo e Alentejo Central	40%	50%	60%
Alentejo Litoral e Alto Alentejo	50%	60%	70%

As taxas apresentadas correspondem aos limites máximos territoriais e por dimensão empresarial, devendo ser confirmadas para a localização concreta do investimento e para o regime de auxílio aplicável.

Limites de investimento

O investimento elegível deve situar-se, em regra, entre:

• Investimento mínimo: 3.000.000 €.
• Investimento máximo: inferior a 25.000.000 €.

O aviso admite situações excecionais devidamente fundamentadas e aceites, nos termos das condições aplicáveis.

Natureza do apoio

O incentivo assume a forma de subvenção não reembolsável, estando a sua atribuição condicionada à aprovação da candidatura, à elegibilidade das despesas e ao cumprimento das obrigações contratualizadas.

Condições de financiamento

As empresas devem assegurar os recursos financeiros necessários à execução do investimento, demonstrando a existência de capitais próprios e outras fontes de financiamento compatíveis com o plano financeiro apresentado.

A determinação do incentivo exige uma análise individualizada da localização, dimensão empresarial, natureza do investimento, categorias de despesas e limites regulamentares.

A taxa efetiva de financiamento apenas poderá ser determinada após a análise completa das condições de elegibilidade do projeto.

As candidaturas ao aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia são avaliadas com base no Mérito do Projeto (MP), que permite aferir a qualidade, relevância estratégica, capacidade de execução e impacto económico da operação.

A avaliação é realizada numa escala de 1 a 5 pontos, de acordo com os critérios e subcritérios estabelecidos no aviso e no respetivo referencial de mérito.

Critérios e ponderações

Critério	Ponderação
A — Adequação à Estratégia	20%
B — Qualidade	30%
C — Capacidade de Execução	10%
D — Impacto	40%

Fórmula de cálculo do Mérito do Projeto

MP = 0,20 A + 0,30 B + 0,10 C + 0,40 D

Pontuação mínima exigida

Para ser considerada elegível, a candidatura deve obter:

• Mérito do Projeto igual ou superior a 3,50 pontos.
• Pontuação mínima de 3 pontos em cada um dos quatro critérios.

A — Adequação à Estratégia (20%)

Avalia o alinhamento da operação com os objetivos estratégicos do aviso e da iniciativa STEP, incluindo o contributo para o desenvolvimento de tecnologias críticas e para o reforço das cadeias de valor europeias.

B — Qualidade (30%)

Considera a coerência técnica e económica do investimento, o seu caráter inovador, a adequação dos recursos e a fundamentação dos objetivos e resultados esperados.

C — Capacidade de Execução (10%)

Avalia as condições da empresa para implementar a operação, incluindo a capacidade organizacional, técnica, financeira e de gestão.

D — Impacto (40%)

Analisa os efeitos esperados do investimento, nomeadamente o contributo para a autonomia estratégica da União Europeia, a redução das dependências externas, a competitividade e a criação de valor económico.

Importância da fundamentação estratégica

O critério Impacto apresenta a maior ponderação na avaliação, sendo particularmente importante demonstrar a relevância do investimento para as tecnologias críticas e para as cadeias de valor estratégicas europeias.

Uma candidatura competitiva deve apresentar uma fundamentação técnica e económica consistente, objetivos quantificados e evidências claras do contributo do projeto para os resultados pretendidos pelo aviso.

As candidaturas ao aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia são apresentadas eletronicamente através do Balcão dos Fundos, mediante o preenchimento do formulário de candidatura e a submissão dos documentos exigidos.

Calendário do aviso

• Abertura: 30 de setembro de 2026.
• Encerramento: 4 de janeiro de 2027, às 17h00.
• Prazo previsto de decisão: 90 dias úteis após o encerramento do aviso, sem prejuízo das suspensões e demais regras procedimentais aplicáveis.
• Prazo de execução das operações: 24 meses, salvo situações devidamente justificadas e aceites.

Etapas de preparação da candidatura

1. Diagnóstico de elegibilidade

Análise da empresa, da localização do investimento, da atividade económica e do enquadramento do projeto nas tecnologias estratégicas STEP.

2. Definição e estruturação do investimento

Identificação das operações produtivas a implementar, dos equipamentos necessários, dos investimentos elegíveis e dos objetivos técnicos e económicos.

3. Elaboração do plano de negócios

Preparação das projeções económico-financeiras, fundamentação do investimento, demonstração da sustentabilidade financeira e definição dos indicadores de realização e resultado.

4. Fundamentação do enquadramento STEP

Demonstração da relevância estratégica da tecnologia, do seu potencial económico e do contributo para a redução das dependências da União Europeia ou para a introdução de tecnologias inovadoras, emergentes ou de ponta no mercado europeu.

5. Preparação da documentação técnica

Elaboração dos documentos exigidos, incluindo o anexo técnico em inglês, os elementos financeiros, os orçamentos e a documentação de licenciamento aplicável.

6. Submissão da candidatura

Preenchimento do formulário eletrónico, carregamento dos documentos e submissão dentro do prazo estabelecido.

Documentação relevante

Entre os documentos que poderão ser exigidos destacam-se:

• Anexo técnico de enquadramento STEP, em língua inglesa.
• Informação económico-financeira da empresa.
• Plano de investimento e plano de financiamento.
• Orçamentos e elementos técnicos de suporte.
• Documentação de licenciamento, quando aplicável.
• Projetos de arquitetura e engenharia, quando exigidos.
• Elementos relativos ao cumprimento das condições ambientais e regulamentares.

A documentação concreta deve respeitar as exigências do aviso e dos respetivos anexos.

Atenção ao anexo técnico

A versão oficial de 30 de setembro de 2026 apresenta uma divergência entre o limite de páginas indicado no corpo do aviso e o limite referido no Anexo A.1.

Antes da submissão, deverá ser confirmada junto da entidade gestora a extensão máxima aplicável ao documento técnico.

Plataforma de submissão

Balcão dos Fundos: https://balcaofundosue.pt/

A preparação antecipada da candidatura é especialmente importante devido à complexidade do enquadramento tecnológico STEP e à necessidade de demonstrar a viabilidade técnica, económica e financeira da operação.

A aprovação de uma candidatura ao aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia implica o cumprimento de um conjunto de obrigações legais, financeiras, técnicas e ambientais durante a execução e após a conclusão do investimento.

Estas obrigações encontram-se previstas no aviso, na regulamentação específica aplicável e no respetivo termo de aceitação.

Execução do investimento aprovado

A empresa deve executar a operação de acordo com os objetivos, investimentos, despesas elegíveis, calendário e demais condições aprovadas.

Eventuais alterações relevantes ao projeto devem ser comunicadas e submetidas aos procedimentos de autorização aplicáveis.

Cumprimento dos indicadores contratualizados

Os beneficiários devem assegurar o cumprimento dos indicadores de realização e resultado definidos na candidatura e aprovados pela entidade gestora.

Entre os indicadores relevantes encontram-se:

• Introdução de inovações de produto e/ou processo.
• Criação de emprego.
• Evolução do volume de negócios.
• Evolução do valor acrescentado por trabalhador.

O incumprimento dos resultados contratualizados pode determinar consequências sobre o incentivo atribuído, incluindo reduções ou outras medidas previstas na regulamentação aplicável.

Manutenção do investimento e da atividade

As empresas devem cumprir os requisitos de durabilidade da operação e de manutenção dos investimentos, nos prazos e condições legalmente aplicáveis.

Cumprimento das regras ambientais

Os projetos devem respeitar o princípio de Não Prejudicar Significativamente os Objetivos Ambientais (DNSH), bem como as restantes obrigações ambientais e de sustentabilidade aplicáveis.

Obrigações de informação e publicidade

Os beneficiários devem cumprir as regras de comunicação e publicidade dos fundos europeus, identificando o apoio recebido nos suportes e meios exigidos.

Acompanhamento e reporte

Durante a execução da operação, a empresa deve:

• Manter organizada a documentação técnica, financeira e contabilística do projeto.
• Assegurar a rastreabilidade das despesas e dos pagamentos.
• Apresentar os pedidos de pagamento e os elementos comprovativos exigidos.
• Disponibilizar informação às entidades responsáveis pelo acompanhamento e controlo.
• Cumprir os procedimentos de verificação, auditoria e avaliação aplicáveis.

Pagamentos do incentivo

O apoio pode ser disponibilizado através dos mecanismos de pagamento previstos na regulamentação, incluindo adiantamentos e reembolsos, sujeitos às respetivas condições.

O acompanhamento técnico e financeiro da operação é fundamental para garantir a correta execução do investimento, o cumprimento dos objetivos e a manutenção do incentivo aprovado.

O seu projeto de investimento enquadra-se no STEP – Energia?

O acesso aos incentivos STEP exige mais do que a apresentação de um investimento industrial inovador. É necessário demonstrar que a operação contribui efetivamente para o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas e para o reforço das cadeias de valor estratégicas da União Europeia.

Com experiência em consultoria empresarial e candidaturas a fundos europeus desde 1993, a Inov4You – Business Consulting apoia as empresas na identificação das melhores oportunidades de financiamento e na preparação de projetos de investimento competitivos.

Como apoiamos a sua empresa

1. Diagnóstico de elegibilidade

Analisamos a atividade da empresa, a localização, a dimensão empresarial e o enquadramento tecnológico do investimento, identificando as condições de acesso ao incentivo.

2. Estruturação do projeto de investimento

Apoiamos a definição dos investimentos, a identificação das despesas elegíveis e a organização das componentes técnicas e financeiras da operação.

3. Enquadramento estratégico STEP

Desenvolvemos a fundamentação do contributo do projeto para as tecnologias críticas, para as cadeias de valor europeias e para os objetivos estratégicos do programa.

4. Preparação da candidatura

Apoiamos a elaboração dos elementos técnicos e económico-financeiros, a definição dos indicadores, a organização da documentação e a submissão da candidatura.

5. Acompanhamento da execução

Prestamos apoio no acompanhamento técnico e financeiro do investimento, na preparação dos pedidos de pagamento e no cumprimento das obrigações associadas ao incentivo.

Transforme o seu investimento numa oportunidade de crescimento.

Se a sua empresa pretende investir no fabrico de tecnologias estratégicas para a transição energética, a Inov4You pode ajudá-la a avaliar o enquadramento do projeto e a preparar uma candidatura estruturada e competitiva.

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