Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool» — Apoios a Municípios e Freguesias

O Aviso Específico de Concurso Rede de Refúgios Climáticos — «Stay Cool», aprovado pelo Despacho Normativo n.º 9/2026, de 5 de agosto, constitui uma medida de apoio à adaptação dos territórios às alterações climáticas, integrada no Programa Crescer com o Turismo e financiada pelo Turismo de Portugal, I. P.

Com uma dotação global de 1 milhão de euros, o aviso pretende apoiar câmaras municipais e juntas de freguesia na criação e qualificação de espaços públicos capazes de proporcionar proteção, descanso e conforto térmico durante períodos de calor extremo.

O aumento da frequência e intensidade das ondas de calor representa um desafio crescente para a saúde pública, para a qualidade de vida das populações e para a competitividade dos destinos turísticos. As temperaturas elevadas condicionam a mobilidade de residentes e visitantes, aumentam os riscos para os grupos mais vulneráveis e podem comprometer a utilização dos espaços públicos e a experiência turística.

Neste contexto, a Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool» procura desenvolver uma infraestrutura territorial de espaços seguros, acessíveis e gratuitos, preparados para acolher pessoas durante os períodos de maior exposição ao calor.

Os refúgios climáticos podem corresponder a espaços interiores ou exteriores, desde que assegurem condições adequadas de conforto térmico, zonas de descanso e acesso a água potável.

Os projetos financiados podem contemplar a instalação de estruturas de sombreamento, plantação de árvores, criação de pequenas zonas verdes, instalação de bebedouros e fontes, melhoria do isolamento térmico de espaços interiores, implementação de sistemas de ventilação e climatização eficientes, adaptação de acessibilidades e colocação de sinalética específica.

O aviso valoriza soluções baseadas na natureza, intervenções de pequena ou média dimensão e equipamentos que contribuam para reduzir a exposição ao calor e melhorar a permanência das pessoas nos espaços públicos.

Os espaços apoiados devem integrar, ou assumir o compromisso de integrar, a Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool», garantindo o cumprimento dos requisitos de funcionamento, acessibilidade, sinalização e conforto térmico.

O financiamento corresponde a 80% das despesas elegíveis, até ao máximo de 75.000 € por entidade, assumindo a forma de incentivo não reembolsável.

O aviso constitui uma oportunidade para as autarquias reforçarem a resiliência climática dos seus territórios, qualificarem os espaços públicos e melhorarem as condições de acolhimento de residentes e visitantes, através de investimentos concretos na sustentabilidade e adaptação climática.

Aspetos determinantes: o aviso destina-se exclusivamente a autarquias, exige a integração na Rede «Stay Cool» e estabelece requisitos específicos de acesso gratuito, horários, água potável, descanso, sinalização e conforto térmico.

Não existe um investimento mínimo ou máximo expressamente fixado no aviso; existe, sim, um limite máximo de financiamento público.

O principal objetivo do aviso é promover a adaptação dos territórios às alterações climáticas através da criação e qualificação de uma rede de espaços públicos seguros e termicamente confortáveis, capazes de proteger residentes e visitantes durante períodos de calor extremo.

Proteção das populações e visitantes

Pretende-se disponibilizar espaços de acolhimento e descanso que reduzam a exposição às temperaturas elevadas, especialmente para pessoas idosas, crianças, pessoas com mobilidade condicionada e outros grupos mais vulneráveis.

Adaptação climática dos espaços públicos

O programa incentiva a transformação de espaços existentes através de intervenções de sombreamento, arborização, ventilação, climatização eficiente e soluções que contribuam para reduzir a temperatura e melhorar o conforto térmico.

Valorização dos destinos turísticos

A existência de refúgios climáticos melhora as condições de acolhimento dos visitantes e permite que os destinos respondam de forma mais eficaz aos fenómenos de calor extremo.

Esta capacidade de adaptação contribui para a qualidade da experiência turística e para a resiliência dos territórios.

Sustentabilidade ambiental

São privilegiadas soluções baseadas na natureza, como a plantação de árvores, criação de zonas verdes, coberturas vegetais e utilização de pavimentos mais adequados à redução da acumulação de calor.

O aviso também contempla sistemas eficientes de utilização da água e equipamentos energeticamente eficientes.

Acessibilidade e inclusão

Pretende-se assegurar que os espaços apoiados sejam acessíveis a diferentes utilizadores, incluindo pessoas com mobilidade condicionada ou necessidades especiais.

Criação de uma rede territorial integrada

Os projetos devem contribuir para uma rede nacional de refúgios climáticos, devidamente identificados e articulados com o Turismo de Portugal e as Entidades Regionais de Turismo.

O resultado esperado é uma maior capacidade de resposta dos territórios às ondas de calor, com espaços públicos mais confortáveis, inclusivos, sustentáveis e preparados para os desafios climáticos.

O artigo 3.º do Regulamento Específico estabelece que são beneficiárias exclusivamente as seguintes entidades:

• Câmaras municipais, individualmente ou em associação.

• Juntas de freguesia, individualmente ou em associação.

São admitidas candidaturas individuais e conjuntas, podendo estas últimas envolver diferentes entidades autárquicas.

No caso de uma candidatura conjunta, a submissão deve ser realizada por uma entidade que represente as restantes.

Condições específicas dos projetos

Os projetos devem:

1. Destinar-se à criação ou qualificação de refúgios climáticos que cumpram os requisitos obrigatórios da Rede «Stay Cool».

2. Estar integrados, ou assumir o compromisso de integrar, a rede nacional.

3. Não ter iniciado a execução antes da apresentação da candidatura, com a exceção expressamente prevista para determinados adiantamentos relativos à sinalização.

4. Respeitar os prazos máximos de início e execução previstos no aviso.

Requisitos gerais

Aplicam-se complementarmente as disposições do Programa Crescer com o Turismo, na medida em que não sejam afastadas pelo regulamento específico.

A candidatura deve demonstrar a capacidade da entidade promotora para concretizar o investimento, cumprir as condições de funcionamento do refúgio e assegurar a respetiva utilização pública.

Entidades não elegíveis

Este aviso não admite candidaturas diretas de empresas privadas, associações empresariais, IPSS ou outras entidades privadas.

A eventual participação destas organizações em iniciativas locais não lhes confere a qualidade de beneficiárias diretas do financiamento.

O enquadramento deve ser avaliado exclusivamente à luz da natureza jurídica das entidades previstas no artigo 3.º.

Abrangência territorial

O aviso enquadra-se na criação de uma Rede Nacional de Refúgios Climáticos, destinada a promover a adaptação climática dos territórios e dos destinos turísticos portugueses.

O Regulamento Específico não apresenta uma lista de regiões NUTS II ou NUTS III elegíveis, nem estabelece exclusões territoriais expressas.

A elegibilidade territorial deve, por isso, ser apreciada tendo em consideração a localização do espaço proposto, a natureza da entidade promotora e as condições do programa enquadrador.

CAE abrangidos

Não aplicável.

O aviso é dirigido a câmaras municipais e juntas de freguesia, não sendo estabelecida uma lista de CAE empresariais elegíveis.

A elegibilidade depende da natureza da entidade beneficiária e da finalidade do investimento, e não do CAE de uma empresa.

Localização do investimento

Os investimentos devem incidir sobre espaços com condições para funcionar como refúgios climáticos, assegurando acesso público, conforto térmico e integração na Rede «Stay Cool».

A localização deve permitir responder às necessidades de proteção contra o calor extremo e contribuir para a qualidade dos espaços públicos e dos destinos turísticos.

O aviso financia a criação e qualificação de refúgios climáticos em espaços interiores ou exteriores, através de investimentos que proporcionem proteção contra o calor extremo, descanso, hidratação e condições adequadas de permanência.

1. Climatização e conforto térmico de espaços interiores

São apoiadas intervenções que melhorem o desempenho térmico de espaços destinados a funcionar como refúgios climáticos.

Podem incluir a instalação ou substituição de equipamentos de climatização de elevada eficiência, sistemas de ventilação, melhoria de caixilharias, aplicação de películas solares, estores e cortinas térmicas, bem como pequenas intervenções de isolamento de coberturas e paredes.

Estas intervenções devem limitar-se ao espaço do refúgio e demonstrar a necessidade e o benefício térmico resultante do investimento.

2. Estruturas de sombreamento exterior

São apoiadas soluções que permitam criar zonas de sombra e reduzir a exposição solar em espaços públicos.

Incluem-se toldos fixos ou retráteis, velas de sombreamento, pérgulas, estruturas modulares e coberturas leves para zonas de descanso, espera e permanência.

3. Arborização e soluções baseadas na natureza

O aviso valoriza intervenções que utilizem vegetação e elementos naturais para reduzir o calor e melhorar o microclima.

Podem ser apoiadas a plantação de árvores de sombra, o reforço de alinhamentos arbóreos, a criação de pequenas bolsas verdes, a instalação de floreiras de grande dimensão e a implementação de coberturas ou paredes verdes.

São igualmente contemplados sistemas de rega eficientes e pequenas substituições de pavimentos impermeáveis por soluções mais permeáveis ou de cores claras.

4. Hidratação e arrefecimento

São apoiadas intervenções que garantam o acesso a água potável e contribuam para o arrefecimento dos espaços.

Incluem-se bebedouros públicos, dispensadores de água, pontos de enchimento de garrafas, sistemas de nebulização e pequenos elementos de água com função comprovada de arrefecimento microclimático.

5. Zonas de descanso e mobiliário urbano

O programa contempla a aquisição de mobiliário adequado à permanência confortável dos utilizadores, incluindo bancos, cadeiras, mesas e outros equipamentos adaptados a diferentes públicos.

Podem também ser instalados pontos de acesso Wi-Fi gratuito, carregamento de dispositivos eletrónicos e estruturas de apoio à micromobilidade.

6. Acessibilidade universal

São elegíveis intervenções que melhorem a acessibilidade dos refúgios, como rampas, corrimões, adaptação de instalações sanitárias, equipamentos táteis, sinalética acessível e espaços de apoio a famílias.

7. Identificação e monitorização

Os refúgios devem estar devidamente identificados através da sinalética da Rede «Stay Cool».

São também apoiados painéis informativos multilingues, mapas municipais de refúgios climáticos, materiais de divulgação e sensores ambientais para monitorização das condições de temperatura e humidade.

Condições de funcionamento obrigatórias

Os espaços apoiados devem assegurar:

• Acesso gratuito, sem obrigação de consumo ou pagamento.

• Funcionamento entre as 11h00 e as 17h00 nos dias de maior calor, com alargamento em situações de alerta ou onda de calor extrema.

• Lugares sentados adequados à capacidade.

• Água potável no espaço ou nas imediações.

• Identificação visível através do selo «Stay Cool».

• Conforto térmico adequado, através de climatização ou ventilação nos espaços interiores e de sombra e soluções de arrefecimento nos espaços exteriores.

Nos espaços interiores, o regulamento identifica como referência preferencial temperaturas entre 20 °C e 27 °C.

O investimento deve permitir o cumprimento efetivo destes requisitos e não limitar-se à aquisição isolada de equipamentos.

O artigo 5.º do Regulamento Específico identifica as categorias de despesas elegíveis, desde que sejam adequadas e diretamente relacionadas com a criação ou qualificação de refúgios climáticos.

Climatização e isolamento térmico

São elegíveis despesas com:

• Sistemas AVAC de elevada eficiência energética, de classe A+++ ou bombas de calor.

• Ventilação mecânica e ventiladores de teto ou parede.

• Substituição de caixilharias por soluções de classe A+ ou superior.

• Películas de controlo solar em superfícies vidradas.

• Cortinas térmicas e estores.

• Pequenas e médias intervenções de isolamento térmico de paredes e coberturas.

As intervenções devem ser exclusivas do espaço destinado ao refúgio climático e estar fundamentadas quanto à necessidade e ao ganho térmico.

Sombreamento e soluções naturais

São elegíveis estruturas artificiais de sombra, nomeadamente toldos, pérgulas, velas de sombreamento e coberturas leves.

Podem ainda ser financiadas intervenções de arborização, plantação de espécies autóctones, criação de zonas verdes, instalação de floreiras e sistemas de suporte para vegetação trepadeira.

São igualmente admitidos sistemas de rega gota a gota eficientes e pequenas intervenções de substituição de pavimentos que contribuam para reduzir a acumulação de calor.

Hidratação e arrefecimento

São apoiadas despesas com bebedouros, dispensadores de água potável, pontos de enchimento de garrafas, nebulizadores e pequenos elementos de água que demonstrem uma função de arrefecimento local.

Mobiliário e equipamentos de apoio

São elegíveis bancos, cadeiras, mesas, sofás e outros equipamentos de descanso, incluindo soluções adaptadas a pessoas idosas.

O aviso contempla ainda Wi-Fi público gratuito, pontos de carregamento de dispositivos eletrónicos e equipamentos de apoio à micromobilidade.

Acessibilidade e instalações sanitárias

Podem ser financiadas rampas, corrimões, adaptações de instalações sanitárias, equipamentos de acessibilidade e espaços de apoio à amamentação e mudança de fraldas.

Sinalização e monitorização

São elegíveis despesas com sinalética padronizada da Rede «Stay Cool», painéis informativos multilingues, mapas municipais, materiais de divulgação e sensores ambientais para monitorização de temperatura e humidade.

Despesas não elegíveis e principais exclusões

Nos termos do artigo 6.º, não são elegíveis:

• Ampliações estruturais significativas de edifícios existentes.

• Obras de reabilitação que ultrapassem o espaço destinado ao refúgio climático.

• Aquisição de viaturas.

• Despesas correntes de funcionamento.

• Equipamentos administrativos.

Aplicam-se ainda as exclusões previstas no artigo 9.º do Regulamento do Programa Crescer com o Turismo.

Atenção: a elegibilidade deve ser analisada despesa a despesa. A simples existência de uma intervenção de requalificação de espaço público não significa que todas as suas componentes sejam financiáveis.

O aviso estabelece um regime de financiamento não reembolsável, destinado a apoiar a criação e qualificação de refúgios climáticos pelas autarquias.

Condições financeiras

A taxa de 80% incide sobre as despesas consideradas elegíveis, respeitando o limite máximo de apoio.

Nas candidaturas individuais, o apoio máximo é de 75.000 € por candidatura.

Nas candidaturas conjuntas, o limite de 75.000 € aplica-se a cada entidade que integra a candidatura, nos termos do artigo 8.º.

Investimento mínimo e máximo

O aviso não estabelece um investimento mínimo ou máximo global por operação.

A limitação financeira expressamente prevista corresponde ao montante máximo de incentivo não reembolsável por entidade.

Condições de atribuição

O financiamento depende da aprovação da candidatura, da elegibilidade das despesas e do cumprimento das condições regulamentares.

Não estão previstas majorações adicionais no regulamento específico deste concurso.

As regras complementares do Programa Crescer com o Turismo aplicam-se às matérias não expressamente reguladas pelo aviso, sem prejuízo das exceções nele estabelecidas.

O montante efetivo do apoio será determinado em função do investimento elegível aprovado e das condições da decisão de financiamento.

O Regulamento Específico da Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool» estabelece condições obrigatórias de elegibilidade, mas não apresenta uma grelha autónoma de pontuação, ponderações ou classificação mínima de mérito.

Nas matérias não especificamente reguladas, aplicam-se as disposições do Programa Crescer com o Turismo, nos termos do artigo 9.º do aviso.

Principais condições de elegibilidade

Aspetos técnicos relevantes para a candidatura

A preparação do projeto deve demonstrar claramente a necessidade da intervenção e a sua contribuição para a adaptação climática.

Deve ser dada especial atenção à localização do espaço, às condições de utilização pública, à adequação das soluções de sombreamento e arrefecimento e à capacidade de garantir os requisitos obrigatórios da rede.

A memória descritiva deve justificar as intervenções propostas, identificar os benefícios esperados para os utilizadores e demonstrar que as despesas se encontram diretamente relacionadas com o funcionamento do refúgio climático.

A definição de pontuações, ponderações ou fórmulas de avaliação não deve ser presumida sem confirmação no regulamento geral aplicável ou em orientações oficiais.

As candidaturas ao aviso Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool» decorrem em contínuo, através de formulário próprio disponibilizado pelo Turismo de Portugal.

Prazos principais

Processo de candidatura

1. Identificação do espaço e avaliação inicial. A autarquia deve identificar o local a adaptar ou qualificar, verificar a sua adequação à função de refúgio climático e confirmar os requisitos de acesso, conforto térmico, descanso e hidratação.

2. Definição das intervenções. Devem ser identificadas as obras, equipamentos e soluções necessárias, privilegiando intervenções diretamente relacionadas com a proteção contra o calor extremo.

3. Preparação técnica. A candidatura deve ser acompanhada dos elementos necessários à caracterização do investimento, designadamente a memória descritiva, a fundamentação das soluções e a identificação das despesas propostas.

4. Preparação financeira. A entidade promotora deve estruturar o orçamento, identificar as despesas elegíveis e assegurar o financiamento da parcela não comparticipada.

5. Integração na Rede «Stay Cool». O projeto deve demonstrar a integração ou o compromisso de integração na rede nacional de refúgios climáticos.

6. Submissão eletrónica. A candidatura é apresentada através da plataforma SGPI, utilizando o formulário próprio disponibilizado pelo Turismo de Portugal.

7. Análise e esclarecimentos. O Turismo de Portugal dispõe de 20 dias úteis para analisar a candidatura, podendo solicitar esclarecimentos complementares, a prestar no prazo máximo de 10 dias úteis.

8. Decisão e contratualização. Após aprovação, a entidade beneficiária deve cumprir as condições da decisão e os prazos previstos para iniciar e concluir o investimento.

Condições relativas ao início do investimento

Os projetos não podem iniciar-se antes da apresentação da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo.

O início da execução deve ocorrer no prazo máximo de oito meses após a contratualização.

Este prazo pode ser prorrogado uma única vez, por período não superior a seis meses, desde que exista fundamentação aceite pelo Turismo de Portugal.

A duração máxima do projeto é de 12 meses, salvo situações devidamente fundamentadas e autorizadas.

A aprovação do financiamento implica o cumprimento das condições específicas da Rede «Stay Cool» e das obrigações aplicáveis no âmbito do Programa Crescer com o Turismo.

Funcionamento do refúgio climático

Os beneficiários devem assegurar que os espaços apoiados cumprem os requisitos obrigatórios previstos no artigo 1.º do Regulamento Específico.

Entre estes requisitos destacam-se:

• Garantir acesso gratuito, sem obrigação de consumo ou pagamento.

• Assegurar funcionamento entre as 11h00 e as 17h00 nos dias de maior calor, com alargamento em situações de alerta ou onda de calor extrema.

• Disponibilizar lugares sentados adequados à capacidade do espaço.

• Garantir acesso a água potável.

• Instalar sinalética de identificação da Rede «Stay Cool».

• Assegurar condições adequadas de conforto térmico.

Integração na rede nacional

Os espaços financiados devem estar integrados ou comprometer-se a integrar a Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool».

A sua identificação deve respeitar os elementos padronizados previstos para a rede.

Execução do investimento

Os beneficiários devem executar as intervenções aprovadas dentro dos prazos estabelecidos, respeitando a finalidade do projeto e a delimitação das despesas elegíveis.

As alterações relevantes ao investimento devem ser avaliadas à luz das condições da aprovação e das regras do programa.

Gestão e documentação

A entidade beneficiária deve assegurar a organização da documentação técnica e financeira necessária para demonstrar a realização do investimento e a aplicação adequada do financiamento.

Devem ser respeitadas as regras legais e regulamentares de contratação e aquisição aplicáveis à entidade pública promotora.

Sustentabilidade e utilização pública

O espaço deve manter condições de utilização adequadas à função de refúgio climático, incluindo os equipamentos de descanso, hidratação, sombreamento e conforto térmico previstos no projeto aprovado.

Acompanhamento e verificações

Os beneficiários devem prestar os esclarecimentos solicitados pelo Turismo de Portugal e disponibilizar os elementos necessários ao acompanhamento e verificação da operação.

Aplicam-se complementarmente as obrigações previstas no Regulamento do Programa Crescer com o Turismo, nas matérias não reguladas especificamente pelo aviso.

O incumprimento das condições de aprovação pode ter consequências sobre a manutenção do apoio financeiro, nos termos da regulamentação aplicável.

A criação e qualificação de refúgios climáticos exige uma preparação técnica rigorosa, capaz de demonstrar a necessidade do investimento, a adequação das soluções propostas e o cumprimento dos requisitos definidos pelo Turismo de Portugal.

A Inov4You – Business Consulting, Lda., especializada em financiamento público e incentivos ao investimento desde 1993, disponibiliza acompanhamento às autarquias na preparação, submissão e execução de candidaturas ao aviso Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool».

Diagnóstico inicial e avaliação de elegibilidade

Apoiamos a identificação das condições de enquadramento do projeto, verificando a elegibilidade da entidade promotora, a adequação do espaço e o cumprimento dos requisitos obrigatórios da rede.

Estruturação do investimento

Prestamos apoio na definição das intervenções necessárias à criação ou qualificação do refúgio climático, assegurando o alinhamento entre os objetivos do projeto e as categorias de investimento previstas no aviso.

Identificação e validação das despesas elegíveis

Analisamos as despesas propostas, distinguindo os investimentos financiáveis das intervenções excluídas ou sujeitas a limitações regulamentares.

Preparação da candidatura

Apoiamos a elaboração da memória descritiva, fundamentação técnica, orçamento e documentação necessária à apresentação da candidatura.

A fundamentação é orientada para demonstrar os benefícios do investimento em matéria de adaptação climática, conforto térmico, acessibilidade e qualificação do espaço público.

Submissão e acompanhamento

Prestamos apoio na organização e submissão da candidatura na plataforma SGPI, bem como na preparação de respostas a eventuais pedidos de esclarecimento.

Apoio à execução

Após a aprovação, acompanhamos a organização documental e financeira do projeto, a verificação das despesas e o cumprimento das obrigações associadas ao financiamento.

Pretende criar ou qualificar um refúgio climático no seu município ou freguesia? Contacte a Inov4You e solicite uma avaliação técnica do enquadramento do seu projeto no aviso Rede de Refúgios Climáticos «Stay Cool».