Crescer com o Turismo — Apoios a Projetos Turísticos Sustentáveis

O Programa Crescer com o Turismo, criado pela Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, constitui um instrumento de financiamento destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos territórios através da valorização dos recursos turísticos, da inovação, da qualificação da oferta e do reforço da coesão económica e social.

Promovido pelo Turismo de Portugal, I. P., o programa dispõe de uma dotação inicial de 30 milhões de euros, financiada por recursos próprios daquela entidade, e substitui a anterior Linha +Interior Turismo.

Ao contrário de instrumentos direcionados exclusivamente para a criação ou modernização de estabelecimentos turísticos, o Crescer com o Turismo privilegia projetos com impacto territorial, capazes de gerar benefícios para os destinos, as comunidades locais e os agentes que integram a atividade turística.

O programa estrutura-se em três grandes áreas de intervenção:

Valorização e competitividade turística dos territórios. Apoia iniciativas de regeneração, qualificação e valorização de recursos naturais, culturais e patrimoniais, melhoria das acessibilidades, adaptação às alterações climáticas e desenvolvimento de redes integradas de oferta turística.

Gestão inteligente dos destinos. Contempla soluções tecnológicas e organizacionais destinadas à gestão dos territórios, monitorização de fluxos turísticos, conectividade, mobilidade sustentável e utilização inteligente dos recursos existentes.

Inovação social com valor para o turismo. Incentiva projetos que utilizem o turismo como instrumento de inclusão social, valorização das comunidades, sustentabilidade e desenvolvimento de novas soluções para necessidades sociais dos destinos.

O programa dirige-se principalmente a entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos, admitindo também micro, pequenas e médias empresas em condições específicas, designadamente no âmbito de projetos de inovação social com valor para o turismo ou de estratégias de eficiência coletiva PROVERE.

O apoio financeiro combina uma taxa base de comparticipação de 60%, majorações territoriais e estratégicas e limites diferenciados consoante a natureza do beneficiário.

As candidaturas decorrem em contínuo até 31 de dezembro de 2026, ou até ao esgotamento da dotação disponível.

O Crescer com o Turismo representa, assim, uma oportunidade para desenvolver projetos estruturantes que reforcem a atratividade dos destinos portugueses, promovam a inovação e contribuam para um modelo turístico mais sustentável, inclusivo e competitivo.

Aspetos determinantes: a elegibilidade não depende apenas da localização ou da natureza turística do investimento. É necessário demonstrar o contributo do projeto para os objetivos do programa, verificar a categoria do beneficiário e assegurar o cumprimento das condições financeiras, legais e regulamentares.

Os limites monetários de apoio não reembolsável são particularmente relevantes na definição da dimensão e do financiamento do projeto.

O Programa Crescer com o Turismo tem como objetivo central promover o desenvolvimento sustentável e competitivo dos territórios através da atividade turística, assegurando que os benefícios económicos, ambientais e sociais do turismo se refletem nas comunidades e nos destinos.

Valorização dos recursos turísticos

Pretende-se estimular a recuperação, qualificação e valorização dos recursos naturais, culturais e patrimoniais, reforçando a atratividade dos territórios e a criação de produtos turísticos diferenciadores.

Esta intervenção inclui a regeneração de espaços, a melhoria da qualidade da experiência turística e a organização de redes integradas de oferta.

Sustentabilidade ambiental e adaptação climática

O programa procura reduzir a vulnerabilidade dos destinos às alterações climáticas, incentivar a utilização eficiente dos recursos e apoiar soluções que contribuam para a sustentabilidade ambiental.

São valorizadas intervenções que promovam a proteção do património natural, a acessibilidade, a mobilidade sustentável e a gestão responsável dos territórios.

Transformação digital e gestão inteligente

Outro objetivo consiste em reforçar a capacidade de gestão dos destinos através de tecnologias e sistemas de informação que permitam conhecer melhor os fluxos turísticos, melhorar a conectividade e apoiar decisões de gestão territorial.

Inovação social e inclusão

O programa reconhece o turismo como instrumento de desenvolvimento social, apoiando iniciativas que promovam a inclusão de grupos vulneráveis, a participação das comunidades locais, o turismo de base comunitária e novas respostas a desafios sociais dos destinos.

Coesão territorial e desenvolvimento económico

É igualmente promovida a criação de valor económico e social, com especial atenção aos territórios de baixa densidade, através de iniciativas capazes de mobilizar agentes locais, estabelecer parcerias e gerar benefícios duradouros.

Os resultados esperados incluem destinos mais qualificados, recursos turísticos valorizados, maior sustentabilidade, melhor acessibilidade e reforço da capacidade de cooperação entre entidades.

O programa admite diferentes categorias de entidades beneficiárias, com condições específicas de enquadramento.

Entidades públicas

Podem candidatar-se entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central, regional ou local tenham uma posição dominante.

Os projetos devem estar enquadrados nos objetivos do programa e cumprir as condições regulamentares.

Entidades privadas sem fins lucrativos

São elegíveis entidades privadas sem fins lucrativos, nomeadamente organizações cuja missão esteja relacionada com o desenvolvimento dos territórios e das comunidades locais.

No âmbito dos projetos de inovação social com valor para o turismo, são também admitidas entidades nacionais da economia social que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas sem fins lucrativos, em funcionamento há mais de três anos.

Micro, pequenas e médias empresas

As PME apenas podem candidatar-se quando integradas numa das situações previstas no regulamento:

• Projetos de inovação social com valor para o turismo, destinados a promover modelos de desenvolvimento social sustentáveis nos destinos turísticos.

• Projetos integrados em estratégias de eficiência coletiva no âmbito do PROVERE — Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos, no contexto do Portugal 2030.

Não existe elegibilidade automática de uma PME pelo simples facto de exercer uma atividade turística.

Requisitos gerais

As entidades beneficiárias devem:

• Estar legalmente constituídas.

• Ter ou assegurar a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social, Turismo de Portugal e fundos europeus aplicáveis.

• Dispor de contabilidade organizada.

• Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários à execução.

• Comprometer-se a avaliar o impacto do projeto, com metas e reporte de resultados.

• Respeitar as limitações regulamentares relativas a projetos anteriormente apoiados e ainda não concluídos.

Condições adicionais para empresas

As empresas devem ainda demonstrar o cumprimento das condições legais da atividade, possuir situação líquida positiva nos termos previstos no regulamento, dispor de certificação eletrónica PME atualizada e cumprir as condições relativas a insolvência e auxílios de emergência ou reestruturação.

A análise de elegibilidade deve igualmente considerar a viabilidade económico-financeira do investimento e o regime de auxílios de minimis.

Abrangência geográfica

O Programa Crescer com o Turismo aplica-se à totalidade do território nacional, incluindo:

• Norte

• Centro

• Lisboa

• Alentejo

• Algarve

• Região Autónoma da Madeira

• Região Autónoma dos Açores

Não existe uma exclusão territorial geral prevista no regulamento analisado.

Contudo, a localização do projeto pode influenciar a intensidade do financiamento, designadamente quando o investimento se situe maioritariamente num território oficialmente classificado como de baixa densidade.

Nestes casos, está prevista uma majoração de 20 pontos percentuais.

A classificação territorial deve ser confirmada com base nos instrumentos oficiais aplicáveis.

Setores e CAE

O regulamento fornecido não apresenta uma lista fechada de CAE elegíveis.

A elegibilidade depende sobretudo da natureza jurídica do beneficiário, das características do projeto e do seu contributo para os objetivos do programa.

Podem enquadrar-se iniciativas relacionadas com a valorização do património turístico, a sustentabilidade dos destinos, a gestão inteligente dos territórios e a inovação social com valor para o turismo.

No caso das empresas, a existência de um CAE relacionado com turismo não é suficiente para assegurar o acesso ao financiamento. É indispensável verificar o enquadramento nas tipologias específicas admitidas para PME.

O programa apoia projetos que contribuam diretamente para a valorização e qualificação dos destinos turísticos, a sustentabilidade dos territórios e o desenvolvimento de iniciativas de inovação social.

1. Valorização e regeneração dos recursos turísticos

São enquadráveis intervenções destinadas à qualificação dos ativos turísticos, à regeneração dos recursos territoriais e à criação de condições para melhorar a atratividade dos destinos.

Incluem-se projetos de valorização de recursos culturais, patrimoniais e naturais, bem como iniciativas destinadas ao desenvolvimento de redes integradas de oferta e de produtos turísticos.

2. Sustentabilidade e adaptação às alterações climáticas

Podem ser apoiadas intervenções que reduzam a vulnerabilidade dos destinos aos efeitos das alterações climáticas e contribuam para uma utilização mais eficiente e responsável dos recursos.

Estas intervenções devem demonstrar benefícios efetivos para o território e para a sua competitividade turística.

3. Acessibilidade e turismo inclusivo

São contemplados investimentos destinados a melhorar a acessibilidade física e comunicacional da oferta turística, promovendo condições de utilização mais inclusivas.

4. Gestão inteligente dos territórios

O programa apoia projetos de transformação tecnológica relacionados com:

• Monitorização e gestão de fluxos turísticos.

• Recolha e utilização de dados territoriais.

• Conectividade e integração de sistemas.

• Gestão inteligente de ativos e recursos.

• Mobilidade inteligente e sustentável.

• Melhoria da experiência turística.

5. Inovação social com valor para o turismo

No âmbito desta tipologia, podem enquadrar-se projetos de:

• Valorização do património histórico e cultural.

• Criação e promoção de espaços culturais e oficinas de tradição.

• Conservação da natureza e educação ambiental.

• Regeneração urbana de bairros históricos.

• Valorização de lojas com história.

• Turismo regenerativo e turismo de base comunitária.

• Voluntariado com impacto ambiental, social ou cultural.

• Formação e integração profissional de pessoas socialmente vulneráveis no turismo.

• Iniciativas multiculturais que promovam a inclusão social.

Estas intervenções devem demonstrar uma ligação efetiva à atividade turística e aos benefícios para as comunidades locais.

Importante: investimentos exclusivamente orientados para a expansão comercial de um estabelecimento turístico não ficam automaticamente abrangidos. O projeto deve enquadrar-se numa das finalidades regulamentares e, no caso de PME, cumprir as condições adicionais de acesso.

São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a execução de projetos enquadrados no Programa Crescer com o Turismo, desde que necessárias, justificadas e realizadas em conformidade com as regras aplicáveis.

A elegibilidade das despesas depende da sua relação direta com o projeto, da adequação aos objetivos aprovados e do cumprimento das condições de aquisição e contratação.

Despesas não elegíveis e principais exclusões

Nos termos do artigo 9.º do regulamento, não são elegíveis:

• Compra de imóveis, incluindo terrenos.

• Trespasses e direitos de utilização de espaços.

• Trabalhos realizados pela entidade beneficiária para si própria, sem prejuízo do regime específico previsto.

• Pagamentos em numerário de valor unitário superior a 250 €.

• Despesas com contratos de intermediários ou consultores cuja remuneração seja definida em percentagem do apoio ou das despesas elegíveis.

• IVA recuperável.

• Juros e encargos financeiros.

• Fundo de maneio.

• Publicidade corrente.

As aquisições devem respeitar custos de mercado e, quando legalmente aplicável, as regras de contratação pública.

O Programa Crescer com o Turismo prevê financiamento não reembolsável e a possibilidade de complementar o apoio com uma componente reembolsável.

Taxa de financiamento

A taxa de 90% pressupõe a aplicação conjunta das majorações. A sua utilização deve ser validada em função do enquadramento regulamentar atualizado e das características concretas da operação.

Limites monetários

Nas candidaturas conjuntas, o limite de 400.000 € aplica-se por entidade, nos termos previstos no regulamento.

Componente reembolsável

A pedido da entidade beneficiária, pode acrescer uma componente reembolsável até 1.000.000 €, com prazo de reembolso de sete anos, incluindo dois anos de carência.

Auxílios de Estado

Os apoios concedidos às empresas estão sujeitos ao Regulamento (UE) 2023/2831, relativo aos auxílios de minimis.

Por isso, a intensidade percentual de financiamento não pode ser analisada isoladamente dos limites aplicáveis à empresa beneficiária e do histórico de outros auxílios recebidos.

Acumulação de apoios

O regulamento não permite acumular apoios da mesma natureza e com o mesmo fim para as mesmas despesas elegíveis.

A determinação do apoio efetivo depende da natureza do beneficiário, localização, tipologia do projeto, despesas elegíveis, limites monetários e regime de auxílios aplicável.

As candidaturas são avaliadas pelo Turismo de Portugal, I. P., de acordo com os critérios definidos no artigo 7.º do regulamento.

Existem dois conjuntos de critérios, em função da tipologia do projeto.

Projetos de valorização turística e gestão inteligente dos territórios

Projetos de inovação social com valor para o turismo

Sistema de pontuação

Cada um dos quatro critérios recebe uma classificação entre 1 e 5 pontos.

A pontuação global resulta da soma das classificações atribuídas.

Para que a candidatura seja elegível em termos de mérito, é necessário:

• Obter uma classificação global mínima de 12 pontos em 20.

• Não obter a classificação de 1 ponto em nenhum dos quatro critérios.

O regulamento analisado não estabelece ponderações diferenciadas entre os quatro critérios.

A preparação da candidatura deve, por isso, demonstrar de forma objetiva a relevância territorial do investimento, o seu caráter inovador, os benefícios económicos, sociais e ambientais e a capacidade de envolver os agentes locais.

As candidaturas ao Programa Crescer com o Turismo são apresentadas em contínuo, através da plataforma eletrónica do Turismo de Portugal.

Prazos principais

Etapas de candidatura

1. Avaliação de elegibilidade. Verificação da natureza jurídica do promotor, enquadramento do projeto, localização, requisitos legais e financeiros e condições específicas aplicáveis.

2. Estruturação do investimento. Definição dos objetivos, atividades, despesas elegíveis, calendário, financiamento e resultados esperados.

3. Preparação da documentação. Organização dos elementos de identificação do beneficiário, situação económico-financeira, fundamentação do investimento, evidências de elegibilidade e demais documentos necessários à operação.

4. Enquadramento estratégico. Preparação da demonstração de alinhamento com as estratégias nacional e regional de desenvolvimento turístico e obtenção da declaração da entidade regional de turismo competente.

5. Submissão eletrónica. Preenchimento e envio do formulário na plataforma SGPI.

6. Análise e esclarecimentos. Acompanhamento da apreciação pelo Turismo de Portugal e resposta a eventuais pedidos de informação adicional.

7. Decisão e contratualização. Em caso de aprovação, formalização do financiamento através do respetivo Termo de Aceitação.

Início do investimento

Regra geral, os projetos não podem iniciar-se antes da candidatura, sem prejuízo das exceções previstas para determinados adiantamentos e despesas com estudos e projetos.

Quando aplicável, o promotor deve assegurar as condições de licenciamento ou controlo prévio exigíveis até à assinatura do Termo de Aceitação.

O início antecipado de despesas deve ser cuidadosamente analisado para evitar comprometer a sua elegibilidade.

A aprovação do financiamento implica o cumprimento de obrigações durante a preparação, execução e acompanhamento do projeto.

Execução física e financeira

Os beneficiários devem executar o investimento nos termos aprovados e respeitar os prazos estabelecidos no Termo de Aceitação.

Qualquer alteração que possa comprometer os pressupostos de aprovação deve ser comunicada ao Turismo de Portugal.

Cumprimento legal e financeiro

É necessário manter a situação regularizada perante as entidades competentes, cumprir as obrigações fiscais e contributivas e assegurar a contabilidade organizada.

O regulamento exige uma conta bancária específica para os movimentos financeiros do projeto.

Documentação e acompanhamento

Os beneficiários devem manter um processo documental organizado e atualizado, que permita comprovar as informações prestadas, as despesas realizadas e a execução das atividades.

Devem ainda prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos solicitados pelo Turismo de Portugal.

Publicidade do financiamento

Os projetos apoiados estão sujeitos às obrigações de publicitação do apoio concedido, nos termos definidos pelo Turismo de Portugal.

Resultados e avaliação de impacto

As entidades devem desenvolver mecanismos de avaliação dos resultados do projeto, com metas específicas, e reportar os resultados alcançados sempre que solicitado.

Relatório final

No prazo de 30 dias após a conclusão do investimento, deve ser apresentado um relatório final de execução, de acordo com o modelo aprovado pelo Turismo de Portugal.

Manutenção da finalidade do projeto

A desafetação do objeto da candidatura à atividade prevista, sem autorização prévia, durante os primeiros dez anos após a comunicação da decisão final sobre o apoio pode determinar a revogação da decisão e a anulação do Termo de Aceitação.

O incumprimento das obrigações ou a prestação de informações falsas também pode conduzir à reposição dos apoios recebidos, acrescidos dos juros legalmente aplicáveis.

O Programa Crescer com o Turismo apresenta oportunidades relevantes para entidades que pretendam desenvolver projetos de valorização turística, sustentabilidade territorial e inovação social.

Contudo, o acesso ao financiamento exige uma análise cuidada das condições de elegibilidade, especialmente quando o promotor é uma empresa privada, uma vez que as PME apenas são admitidas em tipologias específicas.

A Inov4You – Business Consulting, Lda., especializada em incentivos ao investimento e financiamento público desde 1993, disponibiliza acompanhamento técnico ao longo das diferentes fases do projeto.

Avaliação inicial de elegibilidade

Analisamos a natureza jurídica da entidade promotora, o enquadramento do investimento, a localização e a compatibilidade com as tipologias previstas no programa.

No caso das PME, verificamos particularmente o enquadramento em projetos de inovação social com valor para o turismo ou em estratégias PROVERE.

Estruturação técnica e financeira

Apoiamos a definição dos objetivos do projeto, a identificação das despesas elegíveis, a preparação do orçamento e a organização do plano de financiamento.

Analisamos também as taxas, majorações e limites aplicáveis, incluindo o eventual recurso à componente reembolsável.

Preparação da candidatura

Desenvolvemos a fundamentação técnica e estratégica do investimento, as memórias descritivas, os elementos económico-financeiros e a documentação necessária para a submissão.

Damos especial atenção aos critérios de mérito, à demonstração do impacto territorial e à capacidade de gerar benefícios económicos, sociais e ambientais.

Submissão e acompanhamento

Acompanhamos o processo de candidatura, a resposta a pedidos de esclarecimento e as etapas de decisão e contratualização.

Após a aprovação, prestamos apoio na organização da execução física e financeira, nos pedidos de pagamento e no cumprimento das obrigações regulamentares.

Pretende desenvolver um projeto turístico sustentável ou de inovação social? Contacte a Inov4You e solicite uma avaliação do enquadramento do seu investimento no Programa Crescer com o Turismo.