RHAQ Centro 2030 – Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

O Programa Regional do Centro 2021–2027 (CENTRO 2030) disponibiliza um apoio financeiro destinado à contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) por micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de reforçar as competências técnicas e científicas do tecido empresarial, estimular a inovação e promover a criação de emprego qualificado e sustentável.

Este instrumento de financiamento é operacionalizado através de dois avisos de candidatura, que apresentam objetivos e condições de apoio essencialmente comuns, distinguindo-se pelo enquadramento territorial dos estabelecimentos onde serão criados os postos de trabalho:

• CENTRO2030-2026-13 — Territórios de Baixa Densidade: destinado a empresas com estabelecimentos localizados em territórios classificados como de baixa densidade na Região Centro, com uma dotação de 4 milhões de euros.

• CENTRO2030-2026-14 — Territórios não classificados como de Baixa Densidade: destinado a empresas com estabelecimentos localizados nos restantes territórios da Região Centro, com uma dotação de 6 milhões de euros.

No conjunto, os dois concursos disponibilizam 10 milhões de euros de financiamento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), permitindo às empresas beneficiar de um incentivo não reembolsável até 50% dos custos salariais elegíveis, durante um período máximo de 36 meses.

O apoio pretende incentivar a integração de licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados com experiência profissional especializada, capazes de contribuir para o desenvolvimento de processos de inovação, transferência de conhecimento e tecnologia e melhoria da competitividade empresarial.

As contratações deverão estar associadas a uma estratégia de inovação claramente definida, alinhada com os domínios diferenciadores da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 Centro 2021–2027).

Neste contexto, os profissionais contratados deverão desempenhar funções que contribuam efetivamente para a modernização das empresas, a incorporação de conhecimento nos produtos e serviços, a resolução de desafios tecnológicos ou económicos e a adaptação às transições digital, energética e climática.

O incentivo procura igualmente reforçar as relações entre as empresas e as entidades do sistema científico e tecnológico, promovendo a valorização económica do conhecimento e a integração de competências avançadas no setor empresarial.

Para as PME da Região Centro, estes avisos representam uma oportunidade de reforçar as suas equipas com profissionais especializados, reduzindo parcialmente o esforço financeiro associado à contratação e criando condições para desenvolver estratégias de inovação sustentáveis.

São, assim, apoiados projetos de contratação que demonstrem uma necessidade efetiva de recursos humanos altamente qualificados e uma contribuição concreta para a capacidade de inovação e competitividade da empresa.

Aspeto fundamental: a distinção entre os dois avisos é efetuada pela localização do estabelecimento empresarial onde serão criados os postos de trabalho, e não simplesmente pela morada da sede da empresa.

A candidatura deve ainda demonstrar a relevância da contratação para a estratégia de inovação e o alinhamento com a RIS3 Centro.

O incentivo tem como objetivo central promover a integração de profissionais altamente qualificados nas PME da Região Centro, reforçando a capacidade das empresas para desenvolver atividades de inovação, incorporar conhecimento e responder aos desafios da transformação económica e tecnológica.

Entre os objetivos específicos destacam-se:

Reforçar o emprego altamente qualificado. Promover a criação de postos de trabalho sustentáveis, aumentando a proporção de trabalhadores com formação superior nas empresas.

Estimular a inovação empresarial. Integrar competências técnicas e científicas que permitam desenvolver novos conhecimentos, melhorar produtos, serviços e processos e resolver desafios tecnológicos ou organizacionais.

Acelerar a transformação digital e energética. Apoiar a aquisição de competências especializadas que contribuam para a adaptação das empresas às novas exigências tecnológicas, ambientais e de competitividade.

Promover a transferência de conhecimento e tecnologia. Reforçar a colaboração entre empresas, universidades, centros tecnológicos e outras entidades do sistema de investigação e inovação.

Aumentar a competitividade e a produtividade. Melhorar a capacidade de criação de valor, a intensidade tecnológica e a participação das empresas em cadeias de valor mais internacionalizadas.

Valorizar e fixar profissionais qualificados na Região Centro. Criar condições para a integração profissional e valorização económica de competências avançadas fora do contexto académico.

As operações devem contribuir para os indicadores definidos nos avisos:

O cumprimento das metas contratualizadas é relevante para o apuramento do financiamento final, podendo o incumprimento determinar correções financeiras.

Podem beneficiar dos apoios previstos nos avisos CENTRO2030-2026-13 e CENTRO2030-2026-14 as micro, pequenas e médias empresas (PME), independentemente da sua natureza ou forma jurídica, desde que disponham de contabilidade organizada e cumpram as condições de elegibilidade estabelecidas na regulamentação aplicável.

A dimensão empresarial deve ser comprovada através da Certificação Eletrónica PME, emitida pelo IAPMEI, que deverá encontrar-se válida e atualizada até ao momento da aprovação da candidatura.

As grandes empresas não são beneficiárias elegíveis destes avisos.

Requisitos gerais das empresas

As entidades candidatas devem cumprir as condições previstas no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e nos artigos 6.º, 11.º, 112.º e 116.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), nomeadamente:

• Encontrar-se legalmente constituídas e reunir condições para exercer a atividade.

• Dispor de contabilidade organizada.

• Ter a situação tributária e contributiva regularizada.

• Cumprir os requisitos de elegibilidade e os impedimentos aplicáveis ao acesso aos fundos europeus.

• Dispor das condições técnicas, organizacionais e financeiras necessárias à execução da operação.

• Demonstrar a existência de uma estratégia de inovação empresarial.

• Assegurar o alinhamento do projeto com os domínios diferenciadores da RIS3 Centro.

• Cumprir o efeito de incentivo previsto no artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014.

Requisitos dos profissionais a contratar

Os recursos humanos a integrar devem possuir um grau académico correspondente ao nível de qualificação 6 ou superior, nomeadamente licenciatura, mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento.

Para além da habilitação académica, é obrigatória a demonstração de experiência profissional mínima de cinco anos no domínio específico da contratação, evidenciando competências relevantes para a atividade e estratégia de inovação da empresa.

A contratação deve observar as seguintes condições:

• Ser efetuada através de contrato de trabalho a tempo inteiro.

• Ocorrer após a apresentação da candidatura.

• Estar associada à criação de postos de trabalho elegíveis.

• Corresponder a funções adequadas às qualificações e à experiência profissional do trabalhador.

• Contribuir efetivamente para a estratégia de inovação e competitividade da empresa.

Não são elegíveis contratações em regime de tempo parcial.

Requisitos relativos ao estabelecimento

A empresa deve identificar o estabelecimento onde os profissionais irão exercer as suas funções, demonstrando a existência de instalações físicas adequadas.

É obrigatória a apresentação de fotografias do espaço e documentação que comprove a legitimidade da sua utilização, designadamente contrato de arrendamento, licença de utilização, caderneta predial, certidão permanente ou outro documento aplicável.

A localização desse estabelecimento determina o aviso ao qual a empresa se poderá candidatar.

Os dois avisos abrangem a Região Centro, correspondente à NUTS II Centro, mas distinguem-se pela classificação territorial dos locais onde serão criados os postos de trabalho.

Aviso CENTRO2030-2026-13 — Territórios de Baixa Densidade

Destina-se a operações realizadas em estabelecimentos localizados em municípios ou freguesias classificados como territórios de baixa densidade, nos termos da Deliberação n.º 31/2023/PL da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030.

Aviso CENTRO2030-2026-14 — Territórios não classificados como de Baixa Densidade

Destina-se a operações realizadas em estabelecimentos localizados nos restantes territórios da Região Centro, não abrangidos pela classificação de baixa densidade.

A verificação territorial deve ser efetuada com base na localização concreta do estabelecimento e na classificação oficial aplicável ao município ou freguesia.

Localização e teletrabalho

A elegibilidade geográfica é determinada pelo estabelecimento empresarial onde serão criados os postos de trabalho presenciais.

É admitida a possibilidade de teletrabalho, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

• O regime de teletrabalho esteja expressamente previsto no contrato de trabalho ou respetiva adenda.

• O contrato identifique o número de dias em que o trabalhador exercerá funções em teletrabalho.

• O trabalho presencial seja predominante relativamente ao período de teletrabalho.

Não é considerada elegível a modalidade de incubação virtual quando não exista um estabelecimento físico que permita comprovar a localização da operação no território abrangido.

Setores de atividade

Os avisos abrangem atividades empresariais compatíveis com os objetivos de inovação e competitividade, sem prejuízo das exclusões setoriais previstas.

Não são elegíveis operações inseridas nas seguintes atividades:

• Pesca.

• Produção agrícola primária e florestas.

• Transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

• Transformação e comercialização de produtos florestais.

• Projetos de diversificação de atividades em explorações agrícolas.

• Atividades financeiras e de seguros — divisões CAE 64 a 66.

• Atividades de defesa identificadas nos grupos CAE 253, 254 e 304 e na subclasse 84220.

• Lotarias e outros jogos de aposta — divisão CAE 92.

• Comércio por grosso e a retalho nas atividades abrangidas pela classe CAE 4681 e pelo grupo CAE 473.

• Alojamento Local — subclasses CAE 55201, 55202, 55203 e 55204.

A elegibilidade deve ser analisada considerando a atividade económica efetivamente abrangida pela operação, a classificação CAE aplicável e as exclusões regulamentares.

A existência de um CAE não excluído não garante, por si só, a elegibilidade da candidatura, sendo indispensável demonstrar a relevância da contratação para a estratégia de inovação da empresa.

Os avisos CENTRO2030-2026-13 e CENTRO2030-2026-14 apoiam operações de contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados destinadas a reforçar as competências internas das PME e a desenvolver estratégias empresariais de inovação.

Ao contrário dos sistemas de incentivos direcionados para investimentos produtivos, o presente apoio incide especificamente sobre a integração de profissionais qualificados nas empresas.

As operações devem demonstrar que a contratação constitui uma necessidade efetiva para a concretização da estratégia de inovação e que o perfil do profissional é adequado às funções e aos resultados pretendidos.

Reforço das competências de inovação empresarial

São apoiadas contratações destinadas a aumentar a capacidade interna de desenvolvimento e aplicação de conhecimento, permitindo às empresas melhorar os seus processos, produtos ou serviços.

Os profissionais deverão contribuir para a resolução de problemas concretos de natureza tecnológica, económica ou organizacional e para o reforço da competitividade empresarial.

Transferência de conhecimento e tecnologia

O incentivo contempla a integração de profissionais que contribuam para facilitar ou acelerar processos de transferência de conhecimento ou tecnologia.

As contratações poderão apoiar o desenvolvimento de relações de colaboração entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, reforçando a aplicação prática de conhecimento especializado em contexto empresarial.

Transformação digital e inovação tecnológica

As operações poderão enquadrar a contratação de profissionais especializados que contribuam para a digitalização, a aplicação de novos métodos tecnológicos e a melhoria da capacidade de inovação das empresas.

A relevância da contratação deve ser demonstrada através da identificação das necessidades empresariais, das competências a integrar e dos resultados previstos.

Transição energética, climática e economia verde

São igualmente enquadráveis contratações associadas a estratégias de inovação que contribuam para a adaptação das empresas aos desafios energéticos, ambientais e climáticos.

O apoio incide nos custos salariais dos profissionais contratados, não constituindo um financiamento autónomo para equipamentos ou investimentos materiais associados a estas estratégias.

Desenvolvimento de relações colaborativas

As operações podem contribuir para reforçar a colaboração com instituições de ensino superior, centros de investigação, centros tecnológicos, clusters e outras entidades do sistema de inovação.

A existência de relações de cooperação, protocolos, parcerias ou participação em redes de inovação pode contribuir para demonstrar a relevância e a qualidade da estratégia empresarial.

Condições fundamentais

Independentemente da área de intervenção, a operação deve:

• Estar integrada numa estratégia de inovação empresarial coerente.

• Demonstrar a necessidade dos profissionais a contratar.

• Justificar a adequação das qualificações e da experiência profissional às funções previstas.

• Apresentar resultados concretos para a capacidade de inovação da empresa.

• Demonstrar o alinhamento com a RIS3 Centro.

• Assegurar condições de sustentabilidade dos postos de trabalho.

O financiamento destina-se à contratação de recursos humanos altamente qualificados e não à aquisição de máquinas, equipamentos, software, construção ou outros investimentos materiais.

Os avisos apoiam os custos salariais associados à contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, desde que as despesas sejam efetivamente realizadas, pagas e devidamente comprovadas.

A elegibilidade depende do cumprimento dos requisitos aplicáveis aos trabalhadores, dos limites remuneratórios estabelecidos e das condições de execução da operação aprovada.

Despesas salariais elegíveis

São consideradas elegíveis:

• Remuneração base mensal dos profissionais contratados.

• Subsídio de férias.

• Subsídio de Natal.

• Contribuições obrigatórias da entidade empregadora para a Segurança Social.

• Seguro obrigatório de acidentes de trabalho.

Os custos devem respeitar os princípios da racionalidade económica, eficiência, eficácia e adequada relação custo-benefício.

Limites mínimos e máximos de remuneração

Os avisos estabelecem os seguintes referenciais de remuneração base mensal para 2026:

Os valores correspondem a posições remuneratórias da carreira geral de técnico superior da Administração Pública, utilizadas como referência para a determinação dos limites de elegibilidade.

Os limiares poderão ser revistos caso ocorram alterações ao sistema remuneratório da Administração Pública, com efeitos nos referenciais aplicáveis, até à aprovação da candidatura.

Condições de elegibilidade das despesas

Para serem financiáveis, as despesas devem:

• Estar diretamente relacionadas com os postos de trabalho aprovados.

• Corresponder a contratações efetuadas após a apresentação da candidatura.

• Ser efetivamente suportadas e pagas pela empresa.

• Possuir relevância contabilística e suporte documental.

• Respeitar os limites remuneratórios aplicáveis.

• Estar enquadradas no período de execução aprovado.

• Cumprir as disposições nacionais e europeias relativas ao FSE+.

Despesas não elegíveis e principais exclusões

Não são considerados elegíveis os seguintes encargos:

• Subsídio de refeição.

• Trabalho extraordinário.

• Trabalho noturno.

• Trabalho em dias de descanso semanal ou feriados.

• Prémios de desempenho.

• Suplementos remuneratórios associados a condições especiais de trabalho.

• Despesas de representação.

• Encargos com isenção de horário.

• Seguros facultativos de saúde, vida ou acidentes pessoais.

• Complementos de reforma e planos de poupança-reforma.

• Quotas sindicais ou de ordens profissionais.

• Indemnizações ou compensações por cessação do contrato de trabalho.

• Encargos relativos ao Fundo de Compensação do Trabalho.

Não se encontram igualmente previstas como despesas elegíveis autónomas as aquisições de equipamentos, software, obras, instalações ou serviços de consultoria.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), correspondendo a uma comparticipação máxima de 50% dos custos salariais elegíveis.

A taxa máxima é comum aos dois avisos, não estando prevista uma majoração adicional em função da localização em território de baixa densidade.

Comparação dos dois avisos

A dotação global de cada aviso não corresponde a um limite máximo de incentivo por empresa.

Os avisos não estabelecem um montante mínimo ou máximo global de investimento por operação, sendo o financiamento determinado pelos custos salariais elegíveis, pelos limites remuneratórios aplicáveis, pelo período aprovado e pela taxa de cofinanciamento.

Enquadramento dos auxílios de Estado

Os apoios enquadram-se no Regulamento Geral de Isenção por Categoria — Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua redação atual.

O enquadramento deve respeitar as regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado, incluindo o efeito de incentivo e as condições de acumulação de apoios para os mesmos custos elegíveis.

Modalidades de pagamento

O financiamento é disponibilizado através de adiantamentos, pedidos de reembolso e pagamento de saldo final.

Adiantamento inicial: o beneficiário pode receber 10% do incentivo aprovado, após cumprimento das condições previstas, incluindo a assinatura do termo de aceitação, a regularização tributária e contributiva e a comunicação do início da operação com os respetivos comprovativos.

Pedidos de reembolso: são apresentados com periodicidade mínima bimestral, com base nas despesas efetivamente realizadas e pagas.

Limite de pagamentos intermédios: a soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 95% do financiamento aprovado.

Saldo final: o pagamento do montante remanescente depende da verificação da execução da operação e do cumprimento das metas contratualizadas.

O pedido de saldo final deve ser apresentado no prazo de 90 dias úteis após a conclusão da operação, salvo autorização de prazo superior em situações devidamente fundamentadas.

As candidaturas são avaliadas através de uma análise de mérito que considera a adequação do projeto à estratégia regional, o impacto esperado, a capacidade de execução e a qualidade técnica da operação.

A avaliação é realizada com base nos critérios definidos no Anexo A-2 dos avisos, sendo atribuída uma classificação numa escala de 1 a 5 pontos.

Critérios e ponderações

1. Adequação à Estratégia — 20%

Avalia o contributo da operação para os objetivos do programa e o alinhamento da estratégia empresarial com a RIS3 Centro.

Este critério integra dois subcritérios:

1.1. Contributo para os indicadores de realização e resultado — 50% do critério

Avalia a proporção prevista de recursos humanos altamente qualificados que se encontram empregados seis meses após o fim da participação na operação.

A classificação considera os seguintes intervalos:

1.2. Alinhamento com a RIS3 Centro — 50% do critério

Avalia a correspondência da estratégia de inovação com os domínios diferenciadores da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

A classificação valoriza o alinhamento com vários domínios da RIS3, sendo atribuída maior pontuação às estratégias que demonstrem uma correspondência mais abrangente e fundamentada.

2. Impacto — 30%

Avalia o contributo do projeto para a criação de emprego qualificado e sustentável, considerando o nível académico dos profissionais a contratar e a sua contribuição para a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação da empresa.

O critério valoriza especialmente as operações que prevejam a contratação de profissionais com doutoramento ou pós-doutoramento, seguindo-se as operações com mestres e licenciados.

3. Capacidade de Execução — 10%

Avalia a adequação dos meios físicos e tecnológicos disponibilizados pela empresa para a integração dos profissionais.

São considerados, designadamente:

• A identificação e caracterização das instalações.

• A adequação dos equipamentos e infraestruturas.

• A coerência entre os recursos disponíveis e as funções previstas.

• A capacidade da empresa para executar o plano de integração dos profissionais.

4. Qualidade do Projeto — 40%

Este critério assume a maior ponderação na avaliação global e integra quatro subcritérios:

Adequação do perfil dos profissionais: avalia a correspondência entre as qualificações, experiência e competências dos trabalhadores e as necessidades identificadas na estratégia de inovação.

Caráter inovador do projeto: aprecia a contribuição da contratação para a incorporação de conhecimento, a melhoria dos processos, a transformação digital, a economia verde e a colaboração com entidades científicas e tecnológicas.

Igualdade de oportunidades e de género: valoriza a adoção de medidas concretas que promovam a igualdade, a inclusão, a acessibilidade e a não discriminação.

Sustentabilidade e DNSH: considera o contributo da operação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a adoção de práticas que respeitem o princípio de Não Prejudicar Significativamente os objetivos ambientais (DNSH).

Classificação e seleção

A pontuação é atribuída numa escala de 1 a 5:

• 5 — Muito Bom

• 4 — Bom

• 3 — Suficiente

• 2 — Insuficiente

• 1 — Muito Insuficiente

A pontuação mínima global para seleção é de 3,00 pontos, sendo o mérito calculado com duas casas decimais.

Os avisos preveem ainda situações em que uma classificação inferior a suficiente em determinados parâmetros determina a não elegibilidade da operação.

Critérios de desempate

Em caso de igualdade de pontuação, são considerados sucessivamente os critérios de prevalência estabelecidos nos avisos, designadamente:

1. Qualidade do Projeto.

2. Adequação à Estratégia.

3. Classificação global do alinhamento com a RIS3.

4. Impacto.

5. Data e hora de entrada da candidatura.

A seleção depende também da comparação do mérito das candidaturas apresentadas na mesma fase e da dotação financeira disponível.

Por esse motivo, a obtenção da pontuação mínima não garante a aprovação do financiamento.

As candidaturas aos avisos CENTRO2030-2026-13 e CENTRO2030-2026-14 são apresentadas através do Balcão dos Fundos, mediante preenchimento do formulário eletrónico e submissão dos documentos exigidos.

Calendário de candidaturas

A Autoridade de Gestão poderá suspender antecipadamente a receção de candidaturas em função do esgotamento da dotação, mediante comunicação nos termos previstos nos avisos.

Etapas de preparação e submissão

1. Avaliação da elegibilidade da empresa

Deve ser confirmada a dimensão PME, a situação legal, tributária e contributiva, a atividade económica e o cumprimento das condições regulamentares de acesso ao apoio.

2. Identificação do aviso aplicável

A localização do estabelecimento onde serão criados os postos de trabalho determina a candidatura ao aviso de baixa densidade ou ao aviso destinado aos restantes territórios.

3. Definição da estratégia de inovação

A empresa deve identificar os desafios que pretende resolver, os objetivos de inovação e o contributo esperado dos profissionais a contratar.

4. Definição dos perfis profissionais

Devem ser identificados os graus académicos, competências, experiência profissional, funções e responsabilidades dos recursos humanos previstos.

5. Estruturação do orçamento

É necessário calcular os custos salariais previstos, considerando os limites remuneratórios aplicáveis e os encargos sociais elegíveis.

6. Preparação da documentação

A candidatura deve ser acompanhada dos documentos previstos no Anexo A-1 dos avisos.

7. Submissão eletrónica

Após o preenchimento do formulário e a validação dos elementos necessários, a candidatura é submetida no Balcão dos Fundos.

Documentos obrigatórios

Os avisos identificam os seguintes documentos adicionais:

Memória Descritiva

Deve ser redigida em português, com o máximo de 20 páginas, utilizando letra Arial, tamanho 10, e espaçamento entre linhas de 1,5.

A memória deve apresentar:

• A estratégia de inovação empresarial.

• A necessidade de contratação dos recursos humanos.

• O número e os perfis dos profissionais previstos.

• A adequação dos perfis à estratégia empresarial.

• O alinhamento com a RIS3 Centro.

• O contributo da contratação para a transferência de conhecimento e tecnologia.

• As relações com entidades do sistema de investigação e inovação.

• O enquadramento nos objetivos do programa.

• Os resultados esperados em matéria de inovação e competitividade.

Comprovação das instalações

Devem ser apresentadas fotografias do espaço físico onde os profissionais exercerão funções, acompanhadas de documentos que comprovem a legitimidade da utilização das instalações.

Demonstração do custo total

É necessário apresentar os pressupostos utilizados no cálculo dos custos salariais previstos.

Extratos de remunerações da Segurança Social

Devem ser apresentados os extratos de todos os estabelecimentos da empresa relativos aos 12 meses anteriores à candidatura, identificando os trabalhadores que já possuem qualificações enquadráveis como RHAQ.

Declaração de compromisso

Deve ser apresentada a declaração relativa ao cumprimento das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação.

Início da operação

O início do projeto é determinado pela data de assinatura do primeiro contrato de trabalho abrangido pela operação.

A contratação dos profissionais deve ocorrer após a apresentação da candidatura, de forma a assegurar o cumprimento das condições de elegibilidade e do efeito de incentivo.

Análise e decisão

O processo de decisão compreende a verificação da elegibilidade do beneficiário, a avaliação da operação, a apreciação do mérito e a decisão de financiamento.

O calendário prevê a apresentação de proposta de decisão após o encerramento de cada fase, a possibilidade de audiência prévia e a notificação da decisão final, de acordo com os prazos regulamentares.

Após a aprovação, o beneficiário deve formalizar a aceitação através de assinatura digital qualificada do termo de aceitação no Balcão dos Fundos, no prazo de 30 dias.

Duração da operação

As operações podem ter uma duração máxima de 36 meses, respeitando o período de elegibilidade do programa.

A duração não é, em regra, prorrogável, sem prejuízo da possibilidade prevista nos avisos para situações de desfasamento das datas de contratação de vários colaboradores, desde que não seja ultrapassado o limite máximo de 36 meses.

A aprovação de uma candidatura implica o cumprimento de obrigações relacionadas com a execução do projeto, a contratação dos profissionais, a comprovação das despesas e a demonstração dos resultados contratualizados.

Execução da operação

A empresa deve executar a operação de acordo com os objetivos, atividades, orçamento, prazos e condições aprovados.

Os profissionais contratados devem desempenhar as funções previstas, contribuindo para a estratégia de inovação e para os resultados definidos na candidatura.

Cumprimento das condições de contratação

Os contratos de trabalho devem respeitar as condições de elegibilidade, nomeadamente o regime de tempo inteiro, a qualificação académica e a experiência profissional exigidas.

A empresa deve manter os documentos comprovativos das contratações, habilitações académicas, inscrição na Segurança Social e demais elementos necessários à verificação da elegibilidade.

Comprovação dos custos salariais

As despesas apresentadas para financiamento devem corresponder a custos efetivamente realizados e pagos.

O beneficiário deve conservar os documentos contabilísticos e financeiros que permitam comprovar os salários, subsídios e encargos sociais declarados.

Pedidos de pagamento

Os pedidos de reembolso devem ser apresentados através do Balcão dos Fundos, com os elementos físicos e financeiros exigidos.

A empresa deve assegurar o cumprimento das condições para recebimento do adiantamento inicial, dos reembolsos e do saldo final.

Cumprimento dos indicadores

Os beneficiários devem acompanhar e demonstrar a concretização das metas aprovadas, designadamente as relativas ao número de profissionais abrangidos e à respetiva situação de emprego seis meses após o fim da participação.

O incumprimento do indicador de resultado pode determinar uma correção financeira.

Quando a taxa de cumprimento for inferior a 85%, é aplicada uma redução de 0,5 pontos percentuais sobre a despesa elegível por cada ponto percentual abaixo daquele limiar, até ao máximo de 5%, nos termos definidos nos avisos.

Publicidade e comunicação

As empresas devem cumprir as obrigações de informação e publicidade relativas ao financiamento europeu.

Entre as principais exigências encontram-se:

• Inclusão das insígnias do CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia nos suportes de comunicação aplicáveis.

• Divulgação da operação apoiada no sítio da Internet da empresa.

• Disponibilização de informação sobre os objetivos e resultados do projeto.

• Afixação dos elementos de publicidade em local visível.

• Inclusão das referências ao financiamento nos documentos aplicáveis, incluindo os contratos de trabalho.

Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000 €, os avisos estabelecem a obrigação de produzir um vídeo com duração mínima de um minuto, destinado à apresentação da operação, objetivos e resultados, com as condições de cedência de direitos previstas.

O incumprimento das obrigações de comunicação pode determinar uma redução do apoio até 3% do fundo europeu aprovado.

Igualdade de oportunidades e sustentabilidade

A operação deve respeitar os princípios de igualdade de oportunidades, não discriminação, igualdade de género e acessibilidade.

Deve igualmente assegurar o cumprimento das obrigações ambientais aplicáveis, incluindo as medidas assumidas na candidatura relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao princípio DNSH.

Alterações ao projeto

As alterações relevantes às condições aprovadas devem ser comunicadas à Autoridade de Gestão e, quando aplicável, submetidas a nova decisão.

Determinadas alterações podem implicar a assinatura de um novo termo de aceitação.

Verificações e auditorias

Os beneficiários devem disponibilizar a informação e documentação necessárias às verificações administrativas e no local realizadas pelas entidades competentes.

O incumprimento das obrigações legais, regulamentares ou contratualizadas pode determinar reduções, revogações ou reposições do financiamento, nos termos aplicáveis.

A contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados constitui uma oportunidade para as PME reforçarem as suas competências internas e desenvolverem estratégias de inovação, beneficiando de um incentivo financeiro que pode comparticipar até 50% dos custos salariais elegíveis.

Contudo, a preparação de uma candidatura exige mais do que a identificação de um profissional com formação superior.

É necessário demonstrar a necessidade estratégica da contratação, a adequação das competências do trabalhador, o contributo para a inovação empresarial e o alinhamento com as prioridades da RIS3 Centro.

Com experiência em consultoria empresarial e fundos europeus desde 1993, a Inov4You – Business Consulting, Lda. apoia as empresas em todas as etapas do processo.

Avaliação de elegibilidade

Analisamos a dimensão empresarial, a atividade económica, a localização do estabelecimento e as condições de acesso ao financiamento, identificando o aviso aplicável.

Definição da estratégia de candidatura

Apoiamos a identificação das necessidades de recursos humanos e a integração das contratações numa estratégia coerente de inovação, desenvolvimento tecnológico e competitividade.

Enquadramento na RIS3 Centro

Analisamos a correspondência entre a estratégia empresarial, as funções dos profissionais a contratar e os domínios diferenciadores da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

Preparação da memória descritiva

Estruturamos a fundamentação técnica da operação, incluindo a necessidade das contratações, os perfis profissionais, as atividades previstas, os resultados esperados e o contributo para a inovação.

Estruturação do orçamento

Apoiamos o cálculo dos custos salariais elegíveis, a aplicação dos limites remuneratórios e a definição do financiamento previsto.

Avaliação do mérito

Analisamos os critérios de seleção e identificamos os aspetos que exigem maior fundamentação, nomeadamente a qualidade do projeto, o impacto das contratações e a adequação dos meios disponíveis.

Submissão e acompanhamento

Asseguramos o apoio à preparação e submissão da candidatura, bem como ao acompanhamento do processo de análise e aos eventuais pedidos de esclarecimento.

Execução e pedidos de pagamento

Apoiamos as empresas na organização das evidências documentais, na preparação dos pedidos de reembolso e no acompanhamento das obrigações e indicadores associados ao financiamento.

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