Economia Circular Alentejo 2030 — Apoios ao Investimento das PME

O aviso ALT2030-2026-52 — Economia Circular (SI) integra o Programa Regional do Alentejo 2021–2027 e disponibiliza financiamento para projetos empresariais de investimento produtivo que promovam a utilização eficiente de recursos e a transição para modelos de produção mais circulares.

Enquadrado no Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, na Prioridade 2A — Alentejo Mais Verde, o concurso procura reforçar a competitividade das empresas através da redução da dependência de matérias-primas primárias, da valorização de resíduos e subprodutos e da introdução de processos produtivos mais sustentáveis.

O incentivo pretende apoiar investimentos que permitam transformar materiais anteriormente descartados em recursos com valor económico, desenvolver novos produtos com incorporação de materiais recuperados, melhorar a eficiência dos processos industriais e reduzir os impactos ambientais associados à atividade produtiva.

Entre as intervenções previstas encontram-se o desenvolvimento de novos produtos assentes na circularidade de subprodutos, a reconversão de processos produtivos, a redução do consumo de matérias-primas, a adoção de soluções de ecodesign, a reorganização de cadeias de abastecimento e a implementação de modelos de negócio circulares.

O aviso contempla ainda projetos de reciclagem e reutilização de recursos, desde que concretizados através de investimento produtivo e associados aos objetivos de eficiência e circularidade estabelecidos no concurso.

As operações devem demonstrar ganhos ambientais efetivos, designadamente através da redução líquida do consumo de recursos materiais ou da substituição de matérias-primas primárias por matérias-primas secundárias, reutilizadas, valorizadas ou recicladas.

O concurso destina-se a micro, pequenas e médias empresas com investimentos localizados na região do Alentejo, exigindo uma despesa elegível mínima de 200.000 €.

Com uma dotação FEDER de 1 milhão de euros, o aviso prevê taxas base de apoio de 40% a 50%, podendo atingir 60% em determinadas condições territoriais.

Trata-se, assim, de um instrumento de financiamento orientado para empresas que pretendam integrar a economia circular na sua estratégia industrial, combinando inovação produtiva, eficiência de recursos, redução de desperdícios e criação de valor económico a partir de materiais recuperados.

Aspetos fundamentais: a empresa deve possuir estatuto PME, pelo menos uma prestação de contas válida, contabilidade organizada e autonomia financeira mínima de 15%, aferida com referência a 2025. O investimento deve estar alinhado com o domínio «Circularidade da Economia» da RIS3 Alentejo e demonstrar resultados concretos de eficiência de recursos.

O objetivo central do aviso é promover a transição das empresas do Alentejo para modelos produtivos mais eficientes e circulares, reduzindo o consumo de recursos materiais e aumentando a utilização de matérias-primas secundárias nos processos de produção.

Objetivos específicos

• Aumentar a eficiência na utilização de matérias-primas e outros recursos materiais.

• Reintroduzir materiais recuperados e resíduos valorizados nos processos produtivos.

• Promover o desenvolvimento de novos produtos com incorporação de materiais reciclados ou subprodutos.

• Incentivar a reconversão de processos industriais para reduzir desperdícios e melhorar a produtividade.

• Apoiar soluções de ecodesign e produtos concebidos para uma utilização mais eficiente dos recursos.

• Estimular novos modelos de negócio baseados na reutilização, partilha e circularidade.

• Contribuir para a sustentabilidade ambiental e competitividade da economia regional.

Resultados esperados e indicadores

O aviso estabelece dois indicadores principais:

O indicador RPO008 mede as inovações de produto, processo, marketing ou organização introduzidas na empresa em resultado da operação. O RCR48 mede a quantidade anual adicional de resíduos disponibilizados e utilizados como matérias-primas após o processo de reciclagem.

As empresas devem definir metas quantificáveis e fundamentadas, demonstrando a relação entre os investimentos, as alterações introduzidas na atividade e os resultados ambientais e produtivos esperados.

Podem apresentar candidatura as micro, pequenas e médias empresas (PME) que cumpram as condições gerais de acesso aos fundos europeus e os requisitos específicos estabelecidos no aviso.

Condições específicas de elegibilidade

1. Possuir estatuto de PME devidamente certificado.

2. Dispor de, pelo menos, uma prestação de contas válida, comprovada através da Informação Empresarial Simplificada (IES).

3. Possuir contabilidade organizada.

4. Demonstrar uma situação económico-financeira equilibrada, com autonomia financeira não inferior a 15%, calculada de acordo com o Anexo III do REITD e tendo 2025 como ano de referência.

5. Demonstrar capacidade de financiamento para realizar a operação.

6. Possuir legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos necessários à concretização do investimento.

7. Cumprir as condições gerais de elegibilidade previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e nos artigos aplicáveis do REITD.

8. Demonstrar o contributo do projeto para os objetivos de economia circular definidos no concurso.

Condições adicionais aplicáveis ao projeto

O investimento deve apresentar caracterização técnica fundamentada, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e resultados mensuráveis.

Nos casos em que existam obras sujeitas a controlo prévio, devem ser observadas as exigências de aprovação do projeto de arquitetura ou de informação prévia favorável, nos termos previstos no aviso.

É também obrigatória a autoavaliação do princípio DNSH — «Não Prejudicar Significativamente» — e a demonstração de alinhamento com o domínio transversal «Circularidade da Economia» da RIS3 Alentejo.

Grandes empresas não são beneficiárias deste concurso.

A elegibilidade depende da verificação conjunta das condições da empresa, da localização do investimento, da atividade desenvolvida e das características técnicas da operação.

Enquadramento territorial

O aviso abrange a Região NUTS II Alentejo.

Para efeitos de elegibilidade territorial, considera-se a localização do estabelecimento da empresa no qual será realizado o investimento, e não exclusivamente a localização da sede social.

O investimento deve ser executado num estabelecimento situado na região elegível.

Setores e atividades económicas

O aviso não apresenta uma lista fechada de códigos CAE elegíveis. O enquadramento deve ser analisado considerando a atividade económica efetivamente desenvolvida no estabelecimento e a natureza do investimento produtivo proposto.

Podem ser enquadradas atividades empresariais compatíveis com as ações de economia circular previstas no aviso, desde que não estejam abrangidas pelas exclusões regulamentares.

Atividades excluídas

O aviso exclui operações inseridas nas atividades económicas de:

• Atividades financeiras e de seguros;

• Defesa;

• Lotarias e outros jogos de aposta;

• Outras atividades identificadas no n.º 2 do artigo 4.º do REITD.

Majoração territorial

A majoração de até 10 pontos percentuais encontra-se prevista para a sub-região do Alto Alentejo, nos termos do mapa de auxílios com finalidade regional aplicável.

A confirmação do enquadramento de cada empresa exige a análise do CAE, da atividade concreta, da localização do estabelecimento e das exclusões previstas no regulamento.

O aviso financia projetos de investimento produtivo que contribuam para aumentar a circularidade dos recursos nas empresas, mediante a transformação de processos, produtos ou modelos de negócio.

1. Desenvolvimento de novos produtos circulares

Investimentos orientados para o desenvolvimento de produtos que aproveitem o potencial de circularidade de resíduos, subprodutos ou materiais recuperados.

O projeto deve demonstrar de que forma os novos produtos contribuem para a valorização de recursos e para a redução da utilização de matérias-primas primárias.

2. Reconversão e otimização dos processos produtivos

Investimentos destinados à reorganização ou modernização de processos de produção, com o objetivo de melhorar a eficiência na utilização de recursos materiais.

Podem abranger equipamentos e tecnologias necessários à redução de desperdícios, à recuperação de materiais e à sua reincorporação nos processos produtivos, desde que devidamente fundamentados.

3. Redução do consumo de matérias-primas

Projetos que permitam diminuir o consumo de matérias-primas, nomeadamente através do desenvolvimento de embalagens mais sustentáveis e da adoção de processos que reduzam a necessidade de novos recursos materiais.

4. Ecodesign e soluções produtivas sustentáveis

Investimentos associados à conceção e produção de bens que favoreçam o aproveitamento de materiais recicláveis e subprodutos.

Incluem-se intervenções que promovam a utilização mais eficiente de materiais e a melhoria das características ambientais dos produtos.

5. Reorientação das cadeias logísticas e novos modelos de negócio

O aviso contempla diagnósticos destinados à reorganização das cadeias logísticas e de abastecimento e à implementação de modelos empresariais circulares.

São referidos modelos baseados na disponibilização de produtos como serviço, reutilização de materiais e economia de partilha.

6. Reciclagem e reutilização de recursos

Investimentos que permitam recuperar, preparar, reciclar ou reutilizar recursos, promovendo a sua reintegração em processos produtivos.

As operações devem demonstrar benefícios efetivos de circularidade e eficiência, nomeadamente através da redução líquida dos recursos materiais consumidos ou da substituição de matérias-primas primárias por matérias-primas secundárias.

Limitações relevantes

Não são apoiadas operações que incentivem o aumento da produção de resíduos ou da utilização de recursos, tecnologias que constituam práticas comerciais já estabelecidas e rentáveis, nem investimentos destinados apenas ao cumprimento de normas da União Europeia já em vigor.

Também não são elegíveis operações de eliminação e valorização de resíduos que sejam geradoras de energia.

São elegíveis os custos diretamente relacionados com a execução da operação e necessários à concretização dos objetivos aprovados, observando o artigo 98.º-H do REITD e as condições específicas do aviso.

Ativos corpóreos

• Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos;

• Equipamentos necessários à reconversão dos processos industriais;

• Equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento;

• Custos diretamente atribuíveis à instalação e colocação dos equipamentos nas condições necessárias à sua utilização.

Ativos incorpóreos

• Aquisição de direitos de patentes;

• Licenças;

• Conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

• Transferência de tecnologia;

• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Os ativos incorpóreos devem cumprir as condições de utilização no estabelecimento beneficiário e os restantes requisitos aplicáveis.

Serviços especializados e despesas complementares

No caso das PME, podem ainda ser elegíveis:

• Serviços de engenharia;

• Estudos e diagnósticos;

• Auditorias;

• Planos de marketing;

• Projetos de arquitetura e engenharia;

• Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação das despesas dos pedidos de pagamento.

A despesa com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas para validação dos pedidos de pagamento está limitada a 2.000 €.

Obras e construção

Em situações devidamente justificadas, podem ser incluídas despesas com construção de edifícios, remodelações e outras construções.

Estas despesas não podem ultrapassar 60% da despesa elegível total da operação.

Condições gerais das despesas

Os bens e serviços devem ser adquiridos a fornecedores com capacidade para o efeito e respeitar as regras de elegibilidade aplicáveis.

Os ativos corpóreos e incorpóreos abrangidos pelas alíneas a) e b) devem ser amortizáveis e integrar os ativos da empresa beneficiária.

Despesas não elegíveis e principais exclusões

Não são elegíveis investimentos com custos incorridos antes da data de apresentação da candidatura.

Não são igualmente elegíveis despesas que não cumpram as condições regulamentares, os limites específicos do aviso ou os requisitos de ligação direta aos objetivos da operação.

O aviso não identifica expressamente a elegibilidade de viaturas, terrenos ou IVA. Estas matérias devem ser verificadas no enquadramento regulamentar aplicável, sem presumir a sua aceitação.

O incentivo assume a forma de subvenção não reembolsável, financiada pelo FEDER, sendo a taxa aplicável determinada pela dimensão da empresa e pelo enquadramento territorial do investimento.

Taxas de apoio

A majoração territorial prevista é de até 10 pontos percentuais para investimentos na sub-região do Alto Alentejo, de acordo com as condições aplicáveis do mapa de auxílios com finalidade regional.

A aplicação da majoração não é automática, dependendo da verificação dos requisitos regulamentares.

Limites financeiros

• Despesa elegível mínima por operação: 200.000 €.

• Dotação global do concurso: 1.000.000 €.

• Limite máximo de investimento por operação: não especificado no aviso.

• Despesas com obras e construções: máximo de 60% da despesa elegível total.

• Despesas com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas para validação de pedidos de pagamento: máximo de 2.000 €.

A dotação global do concurso não corresponde ao montante máximo de incentivo atribuível a cada empresa.

Regime de auxílios de Estado

O aviso prevê enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria e em auxílios de minimis, nos termos aplicáveis às diferentes categorias de despesa.

As taxas e condições concretas de financiamento devem respeitar os regimes de auxílio aplicáveis, incluindo as limitações relativas à acumulação de apoios públicos.

Modalidades de pagamento

O aviso prevê pagamentos por adiantamento, reembolso, adiantamento contra fatura e saldo final.

Está previsto um adiantamento inicial de até 10%, sujeito às condições aplicáveis.

As candidaturas são avaliadas através do indicador Mérito do Projeto (MP), calculado com base em quatro critérios de avaliação.

Fórmula de cálculo

As pontuações são atribuídas numa escala de 1 a 5, sendo exigido um Mérito do Projeto mínimo de 3,00 pontos.

Critério A — Adequação à Estratégia

A1 avalia o contributo do projeto para os indicadores de realização e resultado. A pontuação pode ser de 5, 3 ou 1 ponto, consoante o contributo demonstrado.

A2 avalia o alinhamento com a RIS3 Alentejo e o grau de conversão de resíduos em matérias-primas secundárias. O referencial atribui 5 pontos para conversão de pelo menos 50% em peso, 4 pontos para conversão inferior a 50% e 3 pontos quando não existe caracterização suficiente do grau de utilização de materiais reciclados, nos termos específicos do critério.

Critério B — Qualidade

B1 avalia a coerência do diagnóstico, dos investimentos e dos objetivos, valorizando planos detalhados e mecanismos de acompanhamento.

B2 avalia o caráter inovador da operação, a diferenciação tecnológica, a mais-valia ambiental e a contribuição para a reciclagem, redução de resíduos ou utilização de subprodutos.

Ambos os subcritérios utilizam níveis de pontuação de 1, 3 e 5 pontos.

Critério C — Capacidade de Execução

Avalia a viabilidade técnica e financeira, a adequação dos recursos humanos e a capacidade da empresa para concretizar o investimento.

São valorizadas candidaturas que demonstrem sustentabilidade financeira, recursos adequados e uma estrutura de gestão compatível com os objetivos propostos.

Critério D — Impacto

D1 avalia o impacto na convergência regional, considerando o grau de conversão de resíduos em matérias-primas e a criação de emprego qualificado.

D2 avalia a evolução da produtividade dos materiais circulares, medida pela relação entre as receitas e a massa total de entradas lineares.

Hierarquização e desempate

As candidaturas elegíveis são ordenadas por mérito decrescente, sendo selecionadas até ao limite da dotação disponível.

Em caso de empate, prevalece a pontuação obtida no critério B e, posteriormente, a data e hora de submissão da candidatura.

A preparação da candidatura deve privilegiar a fundamentação técnica dos investimentos, a quantificação dos ganhos de circularidade, a demonstração da inovação e a sustentabilidade económico-financeira da operação.

Calendário

A Autoridade de Gestão pode suspender a receção de candidaturas, mediante comunicação prévia nos termos do aviso.

Etapas de preparação e submissão

1. Análise de elegibilidade: verificar o estatuto PME, a localização, a atividade, a situação financeira e o enquadramento do investimento.

2. Definição técnica: caracterizar o projeto, identificar os objetivos de circularidade e quantificar os resultados esperados.

3. Estruturação financeira: preparar o orçamento, o cronograma e as fontes de financiamento.

4. Preparação documental: reunir os documentos exigidos no Anexo A.

5. Avaliação do mérito: fundamentar os critérios e subcritérios de seleção.

6. Submissão: preencher o formulário e apresentar a candidatura no Balcão dos Fundos.

7. Acompanhamento: responder a eventuais pedidos de esclarecimento e acompanhar a decisão.

Documentação principal

O Anexo A identifica, entre outros documentos:

• Memória descritiva e justificativa, com máximo de 15 páginas;

• Certidão permanente ou documento equivalente;

• IES e documentação contabilística;

• Certificado PME e relatório de certificação;

• Comprovativo de contabilidade organizada;

• Comprovativos das fontes de financiamento;

• Documentação sobre a legitimidade de intervenção nos imóveis;

• Autoavaliação DNSH;

• Comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo, quando aplicável;

• Licenciamentos e autorizações legalmente exigidos.

O aviso estabelece consequências de não admissão para a ausência de documentos exigidos, pelo que a verificação documental antes da submissão é especialmente importante.

As empresas apoiadas ficam obrigadas a executar os investimentos de acordo com a decisão de aprovação e a cumprir as condições legais e regulamentares aplicáveis.

Execução física e financeira

O projeto deve ser executado dentro do prazo aprovado, respeitando o orçamento, os objetivos, os investimentos e o cronograma contratualizados.

As alterações relevantes devem ser submetidas à apreciação da Autoridade de Gestão, nos termos aplicáveis.

Cumprimento dos objetivos e indicadores

A empresa deve demonstrar a concretização dos resultados previstos, nomeadamente:

• Inovações introduzidas na empresa;

• Quantidade adicional de resíduos utilizados como matérias-primas;

• Resultados de eficiência de recursos e circularidade associados ao investimento.

O aviso estabelece um mecanismo de avaliação do grau de cumprimento dos indicadores.

A intensidade de apoio contratada é mantida quando a média do grau de cumprimento dos indicadores atinge pelo menos 85%.

Para resultados inferiores, estão previstas penalizações da taxa de financiamento:

O incumprimento de objetivos essenciais, particularmente em situações de grau de cumprimento inferior a 40%, pode determinar a revogação do apoio, nos termos previstos no aviso.

Obrigações ambientais

A operação deve respeitar o princípio DNSH, demonstrar os ganhos de circularidade previstos e cumprir as exigências ambientais aplicáveis.

Nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, deve ser demonstrada a resistência às alterações climáticas.

Publicidade e comunicação

Os beneficiários devem cumprir as regras de publicitação dos fundos europeus, incluindo a utilização das insígnias e referências ao Portugal 2030 e à União Europeia nos suportes aplicáveis.

O incumprimento destas obrigações pode originar uma redução de até 3% do Fundo Europeu aprovado.

Documentação, pagamentos e acompanhamento

A empresa deve assegurar a rastreabilidade das despesas, a documentação justificativa dos investimentos, a apresentação dos pedidos de pagamento e a disponibilização de elementos necessários às verificações e controlos aplicáveis.

As obrigações gerais previstas no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no REITD mantêm-se aplicáveis nos termos legalmente estabelecidos.

A preparação de uma candidatura ao aviso Economia Circular (SI) exige mais do que a identificação de equipamentos e despesas de investimento. É necessário demonstrar a transformação efetiva do processo produtivo, quantificar os ganhos ambientais, fundamentar a inovação e assegurar o cumprimento dos requisitos financeiros e regulamentares.

A Inov4You – Business Consulting, Lda., especializada em fundos europeus e incentivos ao investimento empresarial desde 1993, apoia as empresas na estruturação e acompanhamento de projetos financiados pelo Portugal 2030.

Diagnóstico e enquadramento

Analisamos a elegibilidade da empresa e do investimento, incluindo a certificação PME, a localização, a atividade económica, a autonomia financeira e o enquadramento nas ações de economia circular.

Estruturação do projeto

Apoiamos a definição dos investimentos, a identificação das despesas elegíveis e a preparação do plano técnico e financeiro, assegurando a ligação entre os equipamentos propostos e os resultados de circularidade pretendidos.

Fundamentação técnica e ambiental

Colaboramos na caracterização das alterações ao processo produtivo, na identificação dos materiais recuperados, na quantificação da substituição de matérias-primas primárias e na definição dos indicadores de realização e resultado.

Preparação da candidatura

Apoiamos a elaboração da memória descritiva, a fundamentação dos critérios de mérito, a organização documental e a submissão no Balcão dos Fundos.

Acompanhamento da execução

Após a aprovação, podemos apoiar o acompanhamento físico e financeiro, a preparação dos pedidos de pagamento, a monitorização dos indicadores e o cumprimento das obrigações associadas ao financiamento.

Pretende saber se a sua empresa reúne condições para beneficiar deste incentivo? Contacte a Inov4You e solicite uma avaliação do seu projeto de economia circular.