STEP – Productive Innovation — Digital Technologies and Biotechnology

O Aviso MPr-2026-10 — STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia, publicado em 30 de setembro de 2026, destina-se a apoiar investimentos empresariais produtivos no desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas para a União Europeia.

Integrado na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), estabelecida pelo Regulamento (UE) 2024/795, este instrumento de financiamento procura reforçar a autonomia estratégica europeia, estimular a capacidade industrial e reduzir dependências tecnológicas em setores considerados essenciais para o futuro da economia.

O apoio enquadra-se no Portugal 2030, através do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030), sendo financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Que investimentos pretende apoiar?

O aviso privilegia investimentos produtivos associados a tecnologias digitais, inovação tecnológica profunda e biotecnologias, incluindo o desenvolvimento ou fabrico de produtos finais, componentes, equipamentos específicos e outros elementos essenciais às respetivas cadeias de valor.

Para serem enquadráveis, as tecnologias devem demonstrar a sua natureza crítica, através do seu caráter inovador, emergente ou de ponta e do respetivo potencial económico, ou do seu contributo para reduzir dependências estratégicas da União Europeia.

Uma oportunidade para empresas industriais e tecnológicas

O incentivo está disponível para empresas de diferentes dimensões, incluindo grandes empresas, desde que cumpram os requisitos aplicáveis e demonstrem a relevância tecnológica, económica e estratégica do investimento.

Os projetos devem apresentar maturidade tecnológica suficiente para implementação industrial ou comercial, correspondendo, em regra, a níveis TRL 8 ou superiores.

O aviso dispõe de uma dotação global de 107,95 milhões de euros e prevê taxas máximas indicativas de financiamento de 70% no COMPETE 2030 e 50% no Algarve 2030, sujeitas às regras de auxílios de Estado.

Em síntese, pretende apoiar investimentos produtivos tecnologicamente avançados, capazes de reforçar a competitividade das empresas e contribuir para o desenvolvimento de capacidades industriais estratégicas na União Europeia.

A intensidade de financiamento depende da localização, dimensão empresarial, regime de auxílio e características do investimento. A taxa máxima indicativa não representa uma taxa garantida.

O objetivo central do aviso é estimular investimentos empresariais produtivos que contribuam para o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas, reforçando a capacidade industrial, tecnológica e económica da União Europeia.

Specific Objectives

• Promover o desenvolvimento e fabrico de tecnologias digitais estratégicas, tecnologias de inovação profunda e biotecnologias.
• Reforçar a capacidade produtiva europeia em setores tecnológicos considerados críticos.
• Reduzir ou prevenir dependências estratégicas da União Europeia relativamente a tecnologias, componentes e fatores de produção essenciais.
• Incentivar a criação de capacidade industrial e a modernização tecnológica das empresas.
• Promover investimentos com elevado potencial económico e capacidade de alcançar mercados europeus.
• Reforçar cadeias de valor industriais e tecnológicas estratégicas.
• Contribuir para a competitividade, inovação e autonomia estratégica da economia europeia.

Condições de criticidade tecnológica

A tecnologia deve satisfazer pelo menos uma das duas condições previstas no aviso:

1. Introduzir no mercado interno europeu uma tecnologia que combine pelo menos dois dos atributos inovadora, emergente e de ponta, demonstrando simultaneamente potencial económico.
2. Contribuir para a redução ou prevenção de dependências estratégicas da União Europeia, através da combinação de pelo menos dois dos fatores definidos no aviso, incluindo liderança industrial, segurança de aprovisionamento, reforço das cadeias de valor ou efeitos transfronteiriços positivos.

A candidatura deve demonstrar objetivamente o contributo do investimento para estas finalidades, não bastando a utilização de equipamentos tecnologicamente avançados.

Podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão, incluindo micro, pequenas, médias e grandes empresas, desde que cumpram os requisitos gerais e específicos de elegibilidade.

Requisitos fundamentais

• Cumprir as condições previstas no artigo 14.º do Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus e nos artigos 6.º e 22.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
• Dispor de uma situação económico-financeira equilibrada, considerando 2025 como ano pré-projeto.
• Demonstrar capacidade de financiamento e execução do investimento.
• Apresentar uma operação enquadrável nos objetivos da Plataforma STEP.
• Demonstrar a criticidade das tecnologias e a maturidade necessária à sua implementação produtiva.
• Cumprir o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais (DNSH).
• Respeitar o efeito de incentivo, não iniciando os trabalhos antes da candidatura, com as exceções admitidas para trabalhos preparatórios.
• Realizar pelo menos 25% dos capitais próprios previstos no plano de financiamento até à data do primeiro pagamento.

Grandes empresas

As grandes empresas são expressamente admitidas, mas estão sujeitas a condições específicas decorrentes dos regimes de auxílios de Estado aplicáveis.

No Algarve, quando se aplica o artigo 14.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, as grandes empresas apenas podem beneficiar de apoio para investimentos iniciais a favor de uma nova atividade económica na região.

Autonomia das operações

Cada beneficiário pode apresentar até duas candidaturas por programa, desde que correspondam a operações efetivamente distintas, com objetivos, investimentos, resultados e autonomia técnica, económica e financeira próprios.

Não é permitido fracionar artificialmente um único investimento para contornar os limites do aviso.

Regiões elegíveis

O aviso abrange investimentos localizados nas seguintes regiões NUTS II:

• Norte — COMPETE 2030.
• Centro — COMPETE 2030.
• Alentejo — COMPETE 2030.
• Algarve — Algarve 2030.

A localização do estabelecimento onde o investimento será realizado determina o programa financiador e influencia as condições de apoio.

Atividades económicas

A elegibilidade setorial deve ser verificada de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4 (CAE Rev.4), e com as exclusões previstas no aviso e na regulamentação aplicável.

Entre as exclusões expressamente identificadas encontram-se:

• Atividades financeiras e de seguros — divisões CAE 64 a 66.
• Determinadas atividades de defesa — subclasses CAE 25301, 25302, 30130, 30320, 30400, 33180 e 84220.

A análise deve considerar não apenas o CAE principal da empresa, mas também a atividade económica efetivamente desenvolvida no âmbito da operação.

O enquadramento setorial não dispensa a demonstração de que o investimento contribui para o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas STEP.

O aviso apoia operações de investimento empresarial produtivo associadas ao desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas nos domínios digitais e da biotecnologia.

Investimentos produtivos enquadráveis

Os investimentos devem corresponder às tipologias de inovação produtiva admitidas, incluindo, conforme o enquadramento regulamentar:

• Criação de novos estabelecimentos produtivos.
• Diversificação da produção de estabelecimentos existentes para produtos ou serviços anteriormente não produzidos ou prestados.
• Alteração fundamental dos processos de produção existentes.
• Desenvolvimento ou fabrico de produtos, componentes e equipamentos essenciais às cadeias de valor de tecnologias críticas.

Requisitos tecnológicos

A operação deve demonstrar maturidade tecnológica suficiente para implementação industrial ou comercial, em regra correspondente a TRL 8 ou superior.

Não basta que o investimento envolva automação, software ou equipamentos digitais. É necessário comprovar a ligação direta ao desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas STEP.

Condições específicas

Nas operações de diversificação da produção, o custo elegível deve ser pelo menos três vezes superior ao valor contabilístico dos ativos reutilizados, registado no exercício fiscal anterior ao início dos trabalhos.

Nas operações de alteração fundamental do processo produtivo, o custo elegível deve superar as amortizações e depreciações dos ativos associados ao processo a alterar, registadas nos três exercícios anteriores, nos termos do aviso.

O aviso não contempla candidaturas com Selo STEP nem operações enquadradas em IPCEI aprovados pela Comissão Europeia.

São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a operação e que cumpram os requisitos do artigo 25.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital e do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.

1. Despesas elegíveis para todos os beneficiários

Ativos corpóreos:

• Aquisição de máquinas e equipamentos, desde que o seu funcionamento não tenha como fonte de energia combustíveis fósseis.
• Custos necessários à instalação, colocação no local e funcionamento dos equipamentos.
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

Ativos incorpóreos:

• Direitos de patentes nacionais e internacionais.
• Licenças.
• Conhecimentos técnicos não protegidos por patente.
• Software standard ou desenvolvido para fins específicos.

2. Despesas adicionais elegíveis exclusivamente para PME

• Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.
• Serviços de engenharia.
• Estudos, diagnósticos e auditorias.
• Estudos ou relatórios de alinhamento com o princípio DNSH.
• Planos de marketing.
• Projetos e serviços de arquitetura e engenharia.

3. Construção e remodelação

Em situações devidamente justificadas pela atividade inovadora, podem ser elegíveis despesas de construção de edifícios, remodelações e outras construções.

Limites:

• Norte, Centro e Alentejo: até 35% dos custos elegíveis totais, podendo o limite ser excecionalmente ultrapassado mediante fundamentação aceite pela Autoridade de Gestão.
• Algarve: até 70% dos custos elegíveis totais.

4. Limites específicos para PME

• Contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas: até 5.000 € por operação, quando associados à validação de despesas dos pedidos de pagamento.
• Estudos ou relatórios DNSH: até 15.000 €.
• Total das outras despesas abrangidas pela categoria específica prevista no aviso: até 20% das despesas elegíveis da operação.

5. Limites para grandes empresas

Os ativos incorpóreos não podem representar mais de 50% da totalidade dos custos elegíveis da operação.

Ineligible Expenses and Main Exclusions

Não devem ser consideradas automaticamente elegíveis despesas que não estejam previstas nas categorias admitidas, que não tenham ligação direta à operação ou que incumpram os requisitos de contratação, efeito de incentivo ou demais condições regulamentares.

A elegibilidade de cada rubrica deve ser verificada individualmente antes da apresentação da candidatura.

O aviso prevê financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma dotação global de 107.950.000 €.

Distribuição da dotação

Programme	Dotação FEDER	Taxa máxima indicativa
COMPETE 2030	100.000.000 €	70%
Algarve 2030	7.950.000 €	50%
Total	107.950.000 €	—

Intensidades de financiamento

As taxas efetivamente aplicáveis dependem do artigo 24.º do REITD, do mapa de auxílios com finalidade regional 2022–2027 e das disposições específicas STEP, incluindo o auxílio estatal SA.115173.

A taxa máxima indicativa de 70% não se aplica automaticamente a todos os investimentos.

Condições específicas do Algarve

Nos territórios abrangidos pelo mapa de auxílios com finalidade regional, quando o beneficiário opta pelo regime de minimis, estão previstas as seguintes taxas:

• Grandes empresas: 30%.
• Médias empresas: 40%.
• Micro e pequenas empresas: 50%.

Estes apoios estão sujeitos ao limite de 300.000 € de auxílios de minimis por empresa única num período de três anos.

Nos territórios não abrangidos pelo mapa de auxílios com finalidade regional, o aviso estabelece condições diferenciadas, incluindo:

• Médias empresas: 10%, no enquadramento do artigo 17.º do RGIC.
• Micro e pequenas empresas: 20%, no mesmo enquadramento.
• Grandes empresas: 20%, ao abrigo de minimis, com o respetivo limite de acumulação.

Limites de investimento

Para operações no Norte, Centro e Alentejo, o custo elegível deve ser igual ou superior a 3 milhões de euros e inferior a 25 milhões de euros, salvo situações devidamente justificadas.

Estes limites não se aplicam às operações localizadas no Algarve.

A taxa de financiamento de cada candidatura deverá ser determinada individualmente, tendo em conta a localização, a dimensão da empresa, o regime de auxílio e os limites regulamentares aplicáveis.

O Mérito do Projeto é calculado pela fórmula oficial:

A pontuação varia entre 1 e 5.

O mérito mínimo exigido é de 3,50 pontos no COMPETE 2030 e 3,00 pontos no Algarve 2030, sendo ainda necessário obter pelo menos 3 pontos em cada um dos quatro critérios.

Em caso de empate, o aviso estabelece como critérios sucessivos a pontuação do critério B, a pontuação do critério D e a data e hora de entrada da candidatura.

A análise inclui mérito absoluto e relativo, sendo as operações hierarquizadas até ao limite da dotação disponível.

Período de candidaturas

• Abertura: 30 de setembro de 2026.
• Encerramento: 4 de janeiro de 2027, às 17h00.

As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.

Etapas de preparação

1. Verificação da elegibilidade da empresa e da localização do investimento.
2. Identificação do domínio tecnológico STEP e demonstração da natureza crítica da tecnologia.
3. Análise da maturidade tecnológica e da capacidade de implementação industrial.
4. Definição da operação e validação das tipologias de investimento.
5. Preparação do plano de investimentos e financiamento.
6. Demonstração da situação económico-financeira e da capacidade de execução.
7. Preparação do Anexo Técnico obrigatório, em língua inglesa.
8. Recolha da documentação complementar exigida.
9. Preenchimento e submissão eletrónica da candidatura.

Anexo Técnico

O Anexo Técnico deve ser redigido obrigatoriamente em inglês e respeitar as seguintes condições:

• Máximo de 45 páginas.
• Formato A4.
• Letra de tamanho mínimo 11.
• Margens de pelo menos 3 cm, excluindo cabeçalhos e rodapés.
• Estrutura definida no modelo disponibilizado.

Efeito de incentivo

Os trabalhos não podem, em regra, começar antes da apresentação da candidatura, sem prejuízo dos trabalhos preparatórios expressamente admitidos.

Execução

A duração prevista das operações é de 24 meses, exceto em situações devidamente justificadas e aceites.

A aprovação de uma candidatura implica o cumprimento das obrigações estabelecidas no aviso, no regulamento específico e no regime geral dos fundos europeus.

Durante a execução

• Realizar os investimentos aprovados e respeitar os objetivos da operação.
• Cumprir os prazos de execução e as condições de elegibilidade das despesas.
• Demonstrar a concretização dos investimentos e resultados contratualizados.
• Assegurar o financiamento da componente não apoiada.
• Cumprir as regras aplicáveis aos pedidos de pagamento e à comprovação das despesas.
• Manter documentação técnica, contabilística e financeira adequada.
• Cumprir o princípio DNSH e apresentar a autoavaliação exigida até ao encerramento da operação.
• Respeitar as regras aplicáveis de publicidade, comunicação e proteção de dados.

Acompanhamento e resultados

Os beneficiários devem demonstrar o cumprimento dos indicadores contratualizados e colaborar nos mecanismos de acompanhamento, verificação e controlo.

O aviso prevê mecanismos de ajustamento da intensidade de auxílio em função dos resultados alcançados.

O incumprimento dos objetivos, indicadores ou demais obrigações pode originar reduções do financiamento e outras consequências previstas no regime aplicável.

Alterações ao projeto

As alterações relevantes ao investimento aprovado devem ser analisadas à luz das condições de financiamento e submetidas à apreciação das entidades competentes quando exigido.

A candidatura ao STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia exige uma fundamentação técnica particularmente exigente, nomeadamente na demonstração da natureza crítica da tecnologia, da sua maturidade industrial e do contributo do investimento para os objetivos estratégicos da União Europeia.

A Inov4You – Business Consulting, Lda., especializada em consultoria empresarial e sistemas de incentivos desde 1993, acompanha as empresas na estruturação e preparação de projetos de investimento financiados por fundos europeus.

Como apoiamos a sua empresa

• Avaliação preliminar da elegibilidade da empresa e do investimento.
• Análise do enquadramento tecnológico STEP.
• Identificação das condições necessárias à demonstração da criticidade tecnológica.
• Estruturação do investimento produtivo e validação das despesas elegíveis.
• Preparação do plano de negócios e das projeções económico-financeiras.
• Análise dos regimes de auxílio e das taxas de financiamento aplicáveis.
• Preparação da memória descritiva e do Anexo Técnico em inglês.
• Fundamentação da inovação, da capacidade de execução e dos impactos económicos.
• Análise dos critérios de mérito e identificação de oportunidades de melhoria da candidatura.
• Preparação e submissão da candidatura no Balcão dos Fundos.
• Acompanhamento da análise, execução, pedidos de pagamento e obrigações contratualizadas.

A experiência acumulada da Inov4You permite apoiar as empresas na preparação de candidaturas tecnicamente fundamentadas e alinhadas com as exigências dos programas de financiamento.

Pretende saber se o seu investimento tecnológico pode beneficiar deste incentivo? Contacte a Inov4You e solicite uma avaliação de elegibilidade do seu projeto.