Circular Economy Algarve 2030 – Circularity and Water Reuse in Companies

O aviso ALGARVE-2026-4 — SITCE Economia Circular, integrado no Programa Regional Algarve 2030, tem como finalidade apoiar projetos empresariais que promovam a circularidade da água, contribuindo para uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos na atividade económica regional.

Financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), este sistema de incentivos disponibiliza uma dotação indicativa de 5 milhões de euros para apoiar investimentos de pequenas e médias empresas, com taxas de financiamento que podem atingir 60% das despesas elegíveis, em função das características da operação e do enquadramento regulamentar aplicável.

O incentivo enquadra-se no objetivo específico RSO2.6 — Economia Circular, associado à prioridade de Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve 2030, procurando acelerar a transição das empresas de modelos de produção lineares para sistemas mais eficientes na utilização, recuperação e reutilização dos recursos.

A água constitui um recurso essencial para numerosas atividades económicas, particularmente numa região onde a pressão sobre as disponibilidades hídricas exige uma gestão cada vez mais eficiente. Neste contexto, o aviso procura estimular a adoção de tecnologias, equipamentos e práticas empresariais que reduzam a dependência de água de origem primária e permitam aproveitar recursos hídricos anteriormente descartados.

As operações apoiadas devem incidir especificamente sobre a circularidade da água nas empresas, através da implementação das melhores técnicas disponíveis e de boas práticas de reutilização eficiente nos processos produtivos.

Entre as intervenções expressamente identificadas no aviso encontram-se a reutilização de águas residuais para operações de lavagem, a utilização de água recuperada em instalações sanitárias e a otimização de sistemas de rega de espaços verdes e áreas de uso comum.

O financiamento pode abranger investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos, serviços técnicos especializados, estudos, diagnósticos e outras despesas diretamente relacionadas com a operação, nos termos previstos no regulamento aplicável.

Em situações devidamente justificadas, podem ainda ser apoiadas obras de construção ou remodelação necessárias à concretização dos investimentos.

O aviso admite candidaturas individuais e operações em copromoção, permitindo que as empresas desenvolvam projetos em colaboração com outras empresas ou entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação.

Quando a operação integre atividades de investigação e desenvolvimento, podem ser financiadas despesas específicas associadas ao desenvolvimento de novas soluções, tecnologias ou processos.

A duração máxima das operações é de 24 meses.

Não são apoiados projetos associados à rega de campos de golfe, exclusão expressamente prevista no aviso.

Em síntese, este incentivo destina-se a PME com estabelecimentos na região do Algarve que pretendam investir em soluções tecnológicas e organizacionais capazes de reduzir o consumo de água, promover a sua reutilização e melhorar a sustentabilidade dos processos empresariais.

Aspetos essenciais a considerar

A elegibilidade de uma operação não depende apenas da aquisição de equipamentos que permitam reduzir o consumo de água.

É necessário demonstrar que os investimentos contribuem efetivamente para a circularidade dos recursos hídricos e que se encontram diretamente relacionados com os objetivos do aviso.

A empresa deve também identificar corretamente o regime de auxílios de Estado aplicável, uma vez que este determina a taxa de financiamento e, em determinadas situações, a forma de cálculo das despesas elegíveis.

O aviso prevê diferentes enquadramentos para investimentos de inovação, incluindo o artigo 47.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, relativo à eficiência na utilização dos recursos e à transição para uma economia circular.

A escolha do enquadramento adequado é especialmente relevante, porque pode implicar a necessidade de demonstrar custos de investimento adicionais relativamente a uma alternativa menos respeitadora do ambiente.

As operações devem ainda apresentar condições de viabilidade técnica, económica e financeira, cumprir o princípio DNSH e demonstrar capacidade para atingir os resultados previstos.

O objetivo central do aviso é promover a transição para uma economia circular através da utilização mais eficiente da água nas empresas da região do Algarve.

O incentivo pretende estimular investimentos que permitam reduzir o consumo de recursos hídricos, promover a reutilização de águas residuais e integrar soluções de circularidade nos processos produtivos.

Redução do consumo de água

Promover a diminuição das necessidades de água nos processos empresariais através da implementação de tecnologias, equipamentos e práticas que permitam melhorar a eficiência dos sistemas existentes.

A redução do consumo deve ser tecnicamente fundamentada e, sempre que aplicável, quantificada através de indicadores que permitam comparar a situação anterior e posterior ao investimento.

Reutilização de recursos hídricos

Incentivar a recuperação e utilização de água anteriormente descartada, permitindo a sua integração em atividades compatíveis com as características técnicas e os requisitos legais aplicáveis.

O aviso identifica expressamente a reutilização de águas residuais para lavagens, instalações sanitárias e sistemas de rega de espaços verdes e áreas comuns.

Reconversão dos processos produtivos

Apoiar a transformação dos processos empresariais através da incorporação de soluções que promovam a circularidade dos recursos.

As operações devem demonstrar uma alteração efetiva na forma como a água é utilizada e gerida, ultrapassando investimentos de mera manutenção ou substituição de equipamentos.

Inovação e melhoria tecnológica

Estimular a adoção de tecnologias inovadoras no contexto da empresa, capazes de aumentar a eficiência dos processos e gerar benefícios ambientais mensuráveis.

Quando existam atividades de investigação e desenvolvimento devidamente enquadradas, o projeto pode contribuir para a criação ou melhoria significativa de produtos, processos ou sistemas.

Sustentabilidade e competitividade

Contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos naturais, reforçando simultaneamente a capacidade de adaptação e a competitividade das empresas.

A redução das necessidades de água de origem primária e a valorização dos recursos disponíveis podem melhorar a eficiência operacional e a resiliência das atividades empresariais.

Indicadores de realização

O aviso identifica os seguintes indicadores:

Indicadores de resultado

Serão contratualizados os indicadores adequados à natureza da operação, devendo cada projeto incluir, no mínimo, um indicador de realização e um indicador de resultado.

No contexto deste aviso, assume particular relevância o indicador RPR124 — Volume de água reutilizada, que permite quantificar o volume adicional de água reutilizada em resultado do investimento.

Quando já exista reutilização de água antes da operação, apenas o volume adicional gerado pelo projeto é contabilizado.

A avaliação dos resultados é realizada no encerramento financeiro e no ano de cruzeiro, nos termos definidos no aviso.

O aviso ALGARVE-2026-4 destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) que pretendam realizar investimentos destinados à circularidade da água em estabelecimentos localizados na região do Algarve.

São igualmente admitidas, exclusivamente na qualidade de copromotoras, as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII).

Empresas elegíveis

Podem apresentar candidaturas as empresas que cumpram os critérios de classificação como PME, nos termos da legislação europeia aplicável.

A elegibilidade depende da verificação dos requisitos gerais do regime de aplicação dos fundos europeus, do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD) e das condições particulares do aviso.

Entre os principais requisitos encontram-se:

• Possuir situação tributária e contributiva regularizada, nos termos regulamentares aplicáveis.

• Have organized accounting records.

• Não apresentar salários em atraso.

• Demonstrar uma situação económico-financeira equilibrada e capacidade para financiar a operação.

• Possuir os licenciamentos legalmente exigíveis ao exercício da atividade.

• Demonstrar legitimidade para utilizar as instalações onde será realizado o investimento.

• Dispor dos meios técnicos, humanos e financeiros adequados à concretização da operação.

• Cumprir as condições relativas à elegibilidade dos beneficiários e das operações.

• Apresentar certificação eletrónica PME atualizada.

Autonomia financeira

O Anexo A-1 estabelece a apresentação da Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2025, que permita demonstrar um rácio de autonomia financeira não inferior a 15%.

Para empresas com menos de um ano à data da candidatura, o aviso admite, nos termos regulamentares identificados, a demonstração de capacidade de financiamento da operação através de capitais próprios correspondentes a pelo menos 20% das despesas elegíveis.

A verificação destes requisitos deve considerar a situação concreta da empresa e os elementos contabilísticos exigidos.

Operações individuais

As PME podem apresentar projetos individualmente, assumindo a responsabilidade pela realização dos investimentos, pela execução física e financeira e pelo cumprimento dos resultados contratualizados.

Operações em copromoção

O aviso admite projetos desenvolvidos em colaboração efetiva entre empresas ou entre empresas e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação.

Nas operações em copromoção, a entidade líder deve ser obrigatoriamente uma empresa.

As ENESII apenas podem participar como copromotoras, não sendo admitidas como beneficiárias líderes de uma candidatura individual.

Quando estejam previstas atividades de investigação e desenvolvimento, o Anexo A-1 estabelece condições documentais e de colaboração específicas, incluindo a participação de pelo menos uma ENESII, a identificação das atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental e a apresentação da minuta do contrato de consórcio.

Grandes empresas

As grandes empresas não são identificadas como beneficiárias elegíveis neste aviso.

O facto de uma empresa desenvolver atividade na região do Algarve ou pretender investir na reutilização da água não é suficiente para garantir a elegibilidade.

A dimensão empresarial, o enquadramento da operação e o cumprimento dos restantes requisitos devem ser verificados previamente.

Área geográfica elegível

O aviso abrange a região do Algarve, correspondente à NUTS II Algarve.

A localização da operação é determinada pelo estabelecimento do beneficiário onde será realizado o investimento, e não apenas pela sede social da empresa.

Assim, uma empresa com sede noutra região poderá ter uma operação territorialmente enquadrável quando o investimento seja efetivamente realizado num estabelecimento situado no Algarve, desde que cumpra todas as restantes condições de elegibilidade.

Municípios abrangidos

A área geográfica compreende os 16 municípios da região:

Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Setores de atividade e CAE

O aviso não apresenta, no documento disponibilizado, uma lista autónoma e exaustiva de códigos CAE elegíveis.

A elegibilidade setorial deve, por isso, ser avaliada à luz do REITD, do enquadramento de auxílios de Estado aplicável, da atividade económica efetivamente desenvolvida e da natureza dos investimentos propostos.

O apoio dirige-se a operações empresariais que promovam a circularidade da água, não sendo suficiente a mera pertença a um determinado setor de atividade.

A análise deve verificar a compatibilidade entre o CAE da operação, o regime de auxílio escolhido e os investimentos previstos.

Exclusão expressa

Não são apoiados projetos associados à rega de campos de golfe.

Esta exclusão é aplicável independentemente das características técnicas da solução proposta.

Localização e taxas de incentivo

A localização do investimento também influencia as taxas de financiamento em determinados regimes de auxílios de Estado.

O aviso distingue operações situadas em territórios abrangidos pelo mapa dos auxílios com finalidade regional 2022–2027 das operações localizadas fora desses territórios.

Esta distinção é relevante para determinar o enquadramento regulamentar e a intensidade de apoio aplicável.

Antes da submissão, deve ser confirmado o CAE específico da operação e a localização exata do estabelecimento, para assegurar o correto enquadramento territorial e setorial.

O aviso financia operações destinadas a promover a circularidade da água nas empresas, através da introdução de tecnologias, equipamentos e soluções que permitam melhorar a eficiência na utilização dos recursos hídricos.

Os investimentos devem contribuir para a reconversão de processos produtivos e para a adoção de práticas de reutilização da água, demonstrando benefícios ambientais concretos.

6.1. Sistemas de reutilização de águas residuais

São abrangidos investimentos destinados a permitir a recuperação e reutilização de águas residuais em atividades compatíveis com as condições técnicas e legais aplicáveis.

O aviso identifica expressamente a reutilização de águas residuais para operações de lavagem e para utilização em instalações sanitárias.

Os investimentos podem integrar os equipamentos e componentes tecnicamente necessários à concretização da solução, desde que as respetivas despesas sejam elegíveis e estejam diretamente relacionadas com a operação.

6.2. Otimização dos sistemas de utilização de água

Podem ser enquadradas intervenções destinadas a melhorar a eficiência dos sistemas de utilização de água nos processos empresariais.

O projeto deve demonstrar de que forma os investimentos permitem reduzir os recursos consumidos ou aumentar a reutilização da água.

A melhoria pretendida deve ser sustentada por um diagnóstico das necessidades existentes e por objetivos tecnicamente verificáveis.

6.3. Sistemas de rega de espaços verdes e áreas comuns

O aviso contempla a otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, no contexto da promoção da reutilização eficiente da água.

A intervenção deve estar associada à atividade económica desenvolvida e contribuir para os objetivos de circularidade previstos.

Esta possibilidade não abrange projetos associados à rega de campos de golfe.

6.4. Reconversão de processos produtivos

O financiamento pode apoiar investimentos que alterem a forma como a água é utilizada nos processos empresariais, promovendo a substituição de modelos de utilização linear por sistemas de maior circularidade.

O caráter inovador da tecnologia no contexto da empresa, a mais-valia ambiental e a contribuição para a reconversão dos processos são fatores expressamente valorizados na avaliação do mérito.

6.5. Investimentos de inovação enquadrados nos artigos 13.º e 14.º do RGIC

Quando a operação seja enquadrada nestas disposições, deve demonstrar a sua associação a uma das seguintes situações:

• Criação de um novo estabelecimento.

• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente.

• Diversificação da produção para produtos anteriormente não produzidos no estabelecimento.

• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Estas modalidades estão sujeitas aos requisitos específicos do respetivo regime de auxílios de Estado.

Em particular, o Anexo A-1 estabelece condições quantitativas e documentais para determinadas tipologias, incluindo um aumento mínimo de 20% da capacidade instalada na modalidade de aumento de capacidade.

6.6. Atividades de investigação e desenvolvimento

Quando a operação integre atividades de investigação e desenvolvimento devidamente enquadradas, podem ser apoiados trabalhos de investigação industrial e desenvolvimento experimental destinados à criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas nos existentes.

Estas atividades estão sujeitas a requisitos específicos, incluindo a estrutura de copromoção exigida no Anexo A-1.

6.7. Investimentos não abrangidos

O aviso não se destina a financiar indiscriminadamente quaisquer investimentos ambientais, de eficiência energética ou de modernização empresarial.

A operação deve demonstrar uma ligação efetiva à circularidade da água.

Não são apoiados investimentos associados à rega de campos de golfe, nem despesas de mera manutenção ou substituição sem enquadramento elegível.

Também não são elegíveis investimentos com custos incorridos antes da apresentação da candidatura, incluindo estudos de viabilidade.

As despesas elegíveis devem estar diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação e cumprir as condições previstas no artigo 98.º-H do REITD e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.

O aviso distingue as despesas associadas às atividades de inovação empresarial das despesas relativas a atividades de investigação e desenvolvimento.

7.1. Máquinas e equipamentos

São elegíveis os investimentos em ativos corpóreos, incluindo máquinas e equipamentos necessários à implementação da operação.

Podem também ser considerados os custos diretamente atribuíveis à colocação dos equipamentos na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento.

A elegibilidade depende da ligação dos equipamentos aos objetivos de circularidade da água e da adequação técnica e económica do investimento.

7.2. Equipamentos informáticos e software

Podem ser apoiados equipamentos informáticos e software necessário ao respetivo funcionamento, quando integrados na operação.

São igualmente elegíveis ativos incorpóreos, incluindo software standard ou desenvolvido especificamente para determinada finalidade.

7.3. Patentes, licenças e transferência de tecnologia

São elegíveis investimentos em ativos incorpóreos associados à transferência de tecnologia, designadamente:

• Direitos de patentes nacionais e internacionais.

• Licenças.

• Conhecimentos técnicos não protegidos por patente.

• Software específico.

Os investimentos devem respeitar as condições de elegibilidade e integração nos ativos da empresa.

7.4. Estudos, diagnósticos e serviços especializados

O aviso admite outras despesas de investimento, incluindo:

• Serviços de engenharia.

• Estudos e diagnósticos.

• Auditorias.

• Projetos e serviços de arquitetura.

• Estudos ou relatórios relativos ao cumprimento do princípio DNSH.

• Planos de marketing, quando diretamente relacionados com a operação e elegíveis no respetivo enquadramento.

• Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

7.5. Construção e remodelação

Em situações devidamente justificadas, podem ser elegíveis despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

A elegibilidade não é automática e depende da necessidade do investimento para a concretização da operação e das condições regulamentares aplicáveis.

Quando legalmente exigível, deve ser apresentado o projeto de arquitetura aprovado ou outra situação urbanística admitida no aviso, acompanhado dos pareceres necessários.

7.6. Despesas de investigação e desenvolvimento

Quando a operação inclua atividades de I&D, podem ser elegíveis:

• Custos com pessoal técnico dedicado às atividades de investigação e desenvolvimento.

• Encargos elegíveis com bolseiros e trabalhadores em cedência ou destacamento.

• Aquisição de patentes a fontes externas, nas condições previstas.

• Matérias-primas e materiais consumíveis.

• Componentes para instalações piloto, experimentais ou de demonstração.

• Componentes para construção de protótipos.

• Serviços externos de assistência técnica, científica e consultoria diretamente relacionados com a operação.

• Instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico.

• Certificação do sistema de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação segundo a NP 4457:2021.

• Intervenção de auditor técnico-científico, quando aplicável.

• Validação de despesa por contabilista certificado ou revisor oficial de contas.

• Custos indiretos calculados através da taxa fixa prevista no aviso.

No caso das entidades sujeitas às regras de auxílios de Estado, os equipamentos técnico-científicos são elegíveis, nas condições previstas, através dos encargos de amortização correspondentes ao período de utilização no projeto.

7.7. Limites específicos de despesa

A taxa fixa de 7% aplica-se exclusivamente aos custos indiretos associados às atividades de investigação e desenvolvimento, não constituindo uma majoração geral de todas as despesas de investimento.

7.8. Regras de elegibilidade e razoabilidade

O aviso exige que as despesas sejam adequadas, razoáveis e contratadas em condições de mercado.

Para demonstrar a razoabilidade das despesas financiadas em custos reais, é exigida a apresentação de pelo menos três orçamentos.

As aquisições devem ser realizadas a terceiros não relacionados com o adquirente.

Os ativos corpóreos e incorpóreos devem ser amortizáveis e integrados nos ativos da empresa beneficiária.

7.9. Despesas não elegíveis e principais exclusões

Não são elegíveis:

• Custos incorridos antes da data de apresentação da candidatura, incluindo estudos de viabilidade.

• Custos normais de funcionamento da empresa.

• Investimentos de manutenção e substituição.

• Publicidade corrente e outras atividades periódicas ou contínuas.

• Consultoria fiscal de rotina.

• Serviços jurídicos e administrativos correntes.

• Investimentos diretos no estrangeiro.

• Custos diretamente relacionados com a atividade de exportação.

• Own-account work carried out by the company.

• Aquisição de imóveis e terrenos.

• Trespasses e direitos de utilização de espaços.

• Purchase of used goods.

• Working capital.

• Transações entre beneficiários da mesma operação.

• Formação destinada ao cumprimento de normas legalmente obrigatórias.

• Custos associados à rega de campos de golfe.

É igualmente proibido o duplo financiamento das mesmas despesas.

7.10. Particularidades do artigo 47.º do RGIC

Nas operações enquadradas no artigo 47.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, os custos elegíveis podem corresponder aos custos adicionais de investimento necessários para alcançar uma solução mais eficiente na utilização dos recursos, em comparação com um cenário contrafactual admissível.

Quando o investimento consista na instalação de um componente suplementar numa instalação existente sem equivalente menos respeitador do ambiente, ou quando seja demonstrado que o investimento não seria realizado na ausência do apoio, podem ser considerados os custos totais de investimento, nos termos previstos.

O Anexo A-1 prevê expressamente que, para infraestruturas existentes, os investimentos diretamente relacionados com a utilização de água reutilizável (ApR) possam considerar o custo total elegível, por não existir uma solução equivalente menos respeitadora do ambiente.

Nos restantes casos, o apuramento dos custos elegíveis pode exigir validação por perito externo com competências na área.

O incentivo assume a forma de subvenção, financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima global de 60%.

A taxa efetivamente aplicável depende da natureza das atividades, da dimensão da empresa, da localização do investimento e do regime europeu de auxílios de Estado selecionado.

8.1. Investimentos de inovação — artigo 47.º do RGIC

O artigo 47.º corresponde ao enquadramento de auxílios para investimentos destinados à eficiência na utilização dos recursos e à transição para uma economia circular.

As majorações dependem do cumprimento dos requisitos previstos e dos limites regulamentares aplicáveis.

O cálculo da despesa elegível pode exigir a determinação dos custos adicionais relativamente a uma alternativa menos respeitadora do ambiente.

8.2. Investimentos de inovação — artigos 13.º, 14.º e 18.º do RGIC

Para operações localizadas nos territórios abrangidos pelo mapa de auxílios com finalidade regional 2022–2027, o aviso estabelece:

Estas taxas aplicam-se aos investimentos elegíveis abrangidos pelo respetivo enquadramento, mediante cumprimento das condições específicas dos artigos aplicáveis.

8.3. Investimentos de inovação — artigos 17.º e 18.º do RGIC

Para operações não localizadas nos territórios abrangidos pelo mapa dos auxílios com finalidade regional, o aviso estabelece:

O enquadramento deve ser confirmado tendo em conta a localização concreta do estabelecimento e a natureza dos investimentos.

8.4. Atividades de investigação e desenvolvimento das empresas

Quando a operação integre atividades de I&D elegíveis, o aviso prevê:

A majoração por colaboração efetiva e/ou divulgação ampla dos resultados depende da verificação de pelo menos uma das condições previstas no aviso.

Entre estas encontram-se a colaboração efetiva com ENESII que suportem pelo menos 10% dos custos elegíveis e tenham direito a publicar os próprios resultados de investigação, ou a divulgação ampla dos resultados através dos meios previstos.

8.5. Taxa aplicável às ENESII

Nas operações em copromoção que incluam atividades de I&D, as ENESII podem beneficiar de uma taxa de 60%, desde que a cooperação não implique auxílios de Estado indiretos às empresas e sejam cumpridas as condições regulamentares previstas.

Quando essas condições não se verifiquem, a taxa das ENESII é calculada em função da média ponderada das taxas de incentivo aplicadas às empresas beneficiárias.

8.6. Bonificação por superação de resultados

O aviso prevê a possibilidade de atribuição de uma bonificação de 5 pontos percentuais em caso de superação das metas contratualizadas nos indicadores de resultado, nos termos do artigo 14.º-A do REITD.

Esta bonificação não se aplica às operações enquadradas nos artigos 13.º, 14.º, 17.º e 18.º do RGIC.

A bonificação está sujeita às condições regulamentares e ao limite máximo de financiamento aplicável.

8.7. Dotação e limites de investimento

A dotação global indicativa do concurso é de 5.000.000 € de FEDER.

O aviso não estabelece expressamente um valor mínimo ou máximo geral de investimento por operação.

A dotação do concurso não corresponde ao montante máximo de incentivo que pode ser atribuído a uma única empresa.

O apoio efetivo depende da despesa elegível aprovada, da taxa aplicável e dos limites regulamentares do respetivo enquadramento.

8.8. Modalidades de pagamento

O aviso prevê:

• Adiantamento inicial até 10%.

• Adiantamento contra fatura.

• Adiantamento contragarantia.

• Pagamentos por reembolso.

• Pagamento do saldo final.

As modalidades de pagamento estão sujeitas às condições regulamentares e aos procedimentos definidos para o Portugal 2030.

O pedido de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação mediante justificação fundamentada aceite pela entidade competente.

As candidaturas ao aviso ALGARVE-2026-4 são avaliadas através do indicador de Mérito do Projeto (MP), que resulta da ponderação de quatro critérios: Adequação à Estratégia, Qualidade, Capacidade de Execução e Impacto.

A metodologia encontra-se definida no Anexo A-3 — Grelha dos Critérios de Seleção.

Fórmula de cálculo

A pontuação é atribuída numa escala de 1 a 5 pontos, sendo o resultado final arredondado às centésimas.

A. Adequação à Estratégia — 20%

Este critério avalia o contributo da operação para os indicadores do programa e o alinhamento com os objetivos de política pública.

A1 — Contributo para os indicadores de realização e resultado

O aviso utiliza o indicador RCR48 — Resíduos usados como matérias-primas.

A2 — Adequação aos objetivos de política pública

B. Qualidade — 30%

B1 — Coerência e adequação do projeto

Avalia a qualidade do diagnóstico, a fundamentação do investimento, a coerência do orçamento e a adequação do plano de trabalho aos objetivos da operação.

B2 — Valia técnica do projeto

Avalia a pertinência dos objetivos, o caráter inovador das tecnologias, a mais-valia ambiental e a contribuição para a reconversão dos processos produtivos.

C. Capacidade de Execução — 10%

O critério avalia a viabilidade técnica da operação e a adequação dos recursos disponíveis.

D. Impacto — 40%

D1 — Impacto da operação na economia

Avalia a redução prevista do consumo de água e/ou de outros recursos na empresa apoiada, através do indicador RPA004.

D2 — Contributo para a convergência regional

A pontuação depende da localização do investimento e do valor acrescentado bruto (VAB) per capita do município relativamente à média da NUTS II Algarve.

Minimum score and ranking

São consideradas elegíveis, em termos de mérito, as operações com classificação final igual ou superior a 3,00 pontos.

As candidaturas são posteriormente hierarquizadas por ordem decrescente do Mérito do Projeto, sendo selecionadas até ao limite da dotação financeira disponível.

Em caso de empate, prevalece:

1. A candidatura com maior pontuação no critério B — Qualidade.

2. Persistindo o empate, a candidatura submetida primeiro, considerando a data e hora de entrada.

Aspetos determinantes para uma candidatura competitiva

A qualidade da candidatura depende especialmente da demonstração de uma necessidade real de investimento, da fundamentação técnica da solução, da quantificação da redução do consumo de água e da identificação dos benefícios ambientais.

O critério Impacto representa 40% do mérito e a Qualidade representa 30%, pelo que estes dois critérios assumem particular importância.

A candidatura deve apresentar objetivos mensuráveis, um diagnóstico fundamentado e um plano de investimentos coerente com a melhoria pretendida.

As candidaturas ao aviso ALGARVE-2026-4 são apresentadas eletronicamente através do Balcão dos Fundos, mediante preenchimento do formulário de candidatura e apresentação dos documentos exigidos.

Schedule

Etapas de preparação

1. Avaliação da elegibilidade

Verificação da dimensão PME, atividade económica, localização do estabelecimento, condições financeiras e enquadramento regulamentar.

2. Diagnóstico da utilização da água

Caracterização dos processos existentes, identificação das necessidades de melhoria e determinação dos consumos de referência.

3. Definição da solução de investimento

Identificação das tecnologias, equipamentos, instalações e serviços necessários à implementação da solução de circularidade.

4. Escolha do enquadramento de auxílios de Estado

Análise do regime mais adequado, considerando a natureza da operação, a localização, a dimensão da empresa e a forma de apuramento das despesas elegíveis.

5. Preparação do plano de investimentos

Estruturação do orçamento, recolha de propostas comerciais e demonstração da razoabilidade dos custos.

6. Fundamentação dos resultados

Definição das metas de reutilização de água, redução de consumo e demais indicadores aplicáveis.

7. Preparação documental

Elaboração da memória descritiva, demonstração da capacidade financeira, autoavaliação DNSH e organização dos documentos exigidos.

8. Submissão da candidatura

Preenchimento e validação do formulário eletrónico, anexação dos documentos e submissão através do Balcão dos Fundos.

Documentação exigida

O Anexo A-1 identifica, entre outros, os seguintes elementos:

• Declaração de compromisso do beneficiário.

• IES de 2025 e demonstração da autonomia financeira exigida.

• Certificação eletrónica PME atualizada.

• Licenciamentos necessários à atividade.

• Documentos comprovativos da legitimidade de utilização das instalações.

• Documentação urbanística e projetos de arquitetura, quando aplicáveis.

• Orçamentos de construção civil, quando existam estas despesas.

• Deliberação ou ata relativa ao financiamento por capitais próprios ou suprimentos, quando aplicável.

• Comprovativos de financiamento bancário aprovado, quando aplicável.

• Autoavaliação do cumprimento do princípio DNSH.

• Informação sobre igualdade de oportunidades e não discriminação.

• Pelo menos três orçamentos para demonstração da razoabilidade das despesas.

• Classificação e circular, caso a empresa disponha da mesma.

• Memória descritiva do projeto.

Memória descritiva

A memória descritiva deve fundamentar o contributo da operação para a transição de uma economia linear para uma economia circular.

Deve igualmente identificar o enquadramento europeu de auxílios de Estado, apresentar as evidências correspondentes e justificar o domínio de intervenção da operação.

Quando a candidatura seja enquadrada no artigo 47.º do RGIC, podem ser necessários elementos adicionais relativos à melhoria da eficiência dos recursos e à determinação dos custos elegíveis.

Condições específicas dos investimentos regionais

Nas operações enquadradas nos artigos 13.º e 14.º do RGIC, o Anexo A-1 prevê requisitos particulares, designadamente:

• Aumento mínimo de 20% da capacidade instalada, quando o projeto se enquadre na modalidade de aumento de capacidade.

• Requisitos de proporcionalidade do investimento relativamente ao valor contabilístico dos ativos reutilizados, na diversificação da produção.

• Comparação com amortizações e depreciações anteriores, na alteração fundamental do processo produtivo.

Estas condições aplicam-se apenas às modalidades em que sejam exigíveis.

Início do investimento

O aviso estabelece que não são elegíveis custos incorridos antes da data de apresentação da candidatura, incluindo estudos de viabilidade.

A empresa deve assegurar que o calendário de contratação, aquisição e execução respeita esta condição.

Análise e decisão

O aviso prevê um prazo de 60 dias úteis para decisão, contado nos termos indicados para o encerramento do período de candidatura.

A notificação da decisão é efetuada no prazo máximo de cinco dias úteis após a respetiva emissão.

O prazo de decisão pode ser suspenso ou alargado nas situações previstas no aviso, nomeadamente em caso de pedidos de esclarecimento, audiência dos interessados ou circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas.

Termo de aceitação

A aprovação é formalizada através da assinatura digital qualificada do termo de aceitação no Balcão dos Fundos.

O aviso estabelece um prazo de 30 dias úteis para a aceitação, nos termos regulamentares aplicáveis.

Execution Deadline

As operações têm uma duração máxima de 24 meses.

O calendário deve ser compatível com a aquisição e instalação dos equipamentos, a execução das atividades e a concretização dos resultados aprovados.

A aprovação do incentivo implica o cumprimento das obrigações estabelecidas no aviso, no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no REITD.

Investment execution

A empresa deve executar a operação de acordo com os objetivos, investimentos, orçamento, calendário e condições aprovados.

Os equipamentos, instalações e demais investimentos devem ser utilizados para as finalidades previstas na candidatura.

Cumprimento dos objetivos ambientais

A operação deve contribuir efetivamente para a circularidade da água e para a melhoria da eficiência dos recursos.

O beneficiário deve conservar as evidências necessárias à demonstração dos resultados alcançados, incluindo os elementos técnicos utilizados para quantificar a reutilização da água e a redução dos consumos.

Achievement of indicators

Os indicadores de realização e resultado são contratualizados em função da natureza da operação.

A avaliação ocorre em dois momentos:

No encerramento financeiro: verificação da execução física e financeira e do cumprimento dos indicadores de realização.

No ano de cruzeiro: avaliação dos indicadores de resultado, tendo em conta o exercício económico completo de laboração após a conclusão, nos limites temporais previstos.

Consequências do incumprimento

O aviso estabelece que a intensidade de apoio contratada é mantida quando o grau médio de cumprimento dos indicadores atinge pelo menos 85%.

Quando o grau de cumprimento é inferior a esse valor, podem ser aplicadas as seguintes reduções:

O aviso prevê ainda a possibilidade de revogação quando os objetivos essenciais da operação não sejam atingidos, designadamente em situações de grau de cumprimento inferior a 40%, nos termos regulamentares aplicáveis.

Documentação financeira

O beneficiário deve manter os documentos contabilísticos e financeiros necessários à comprovação das despesas e dos pagamentos realizados.

As despesas devem corresponder a investimentos elegíveis, adequadamente documentados e contratados em condições de mercado.

Pedidos de pagamento

Os pedidos de pagamento devem ser apresentados através dos procedimentos aplicáveis ao Portugal 2030, acompanhados da documentação necessária à verificação da despesa.

O pedido de saldo final deve ser apresentado no prazo de 90 dias úteis após a conclusão da operação, salvo prorrogação devidamente fundamentada e aceite.

Princípio DNSH

A empresa deve demonstrar que o investimento respeita o princípio de Não Prejudicar Significativamente os objetivos ambientais.

A autoavaliação deve considerar as seis dimensões ambientais previstas no enquadramento europeu, incluindo alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular, poluição e biodiversidade.

Até ao encerramento, deve ser apresentada a autoavaliação do alinhamento dos investimentos realizados.

Igualdade de oportunidades

A operação deve respeitar os princípios de igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação.

Comunicação e publicidade

Os beneficiários devem cumprir as obrigações de comunicação associadas ao financiamento europeu, incluindo:

• Identificação do apoio do Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia.

• Divulgação da operação no sítio da Internet da empresa.

• Disponibilização de informação sobre os objetivos e resultados do projeto.

• Afixação dos elementos de publicidade em local visível.

• Inclusão das insígnias aplicáveis nos materiais de comunicação.

Para operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, o aviso prevê a produção de um vídeo com duração mínima de um minuto para apresentação da operação, objetivos e resultados.

O incumprimento das obrigações de comunicação pode determinar uma redução até 3% do fundo europeu aprovado.

Alterações à operação

As alterações relevantes aos elementos aprovados devem ser submetidas à apreciação da Autoridade de Gestão, quando exigível.

Determinadas alterações implicam uma nova decisão e a assinatura de um novo termo de aceitação.

Auditorias e verificações

A empresa deve disponibilizar os documentos e informações necessários às verificações administrativas e no local.

O incumprimento das condições aprovadas pode determinar correções financeiras, redução do incentivo, revogação da decisão ou reposição dos montantes recebidos.

O incentivo Economia Circular Algarve 2030 representa uma oportunidade para as PME investirem em soluções de reutilização da água, reduzirem a pressão sobre os recursos hídricos e modernizarem os seus processos empresariais.

Contudo, a preparação de uma candidatura exige uma análise rigorosa da elegibilidade, do enquadramento dos investimentos e das condições técnicas e financeiras da operação.

A escolha do regime de auxílios de Estado, a determinação das despesas elegíveis e a demonstração dos resultados ambientais são aspetos particularmente relevantes neste concurso.

A Inov4You – Business Consulting, Lda., especializada em consultoria empresarial e fundos europeus desde 1993, apoia as empresas na estruturação, preparação, submissão e acompanhamento de projetos de investimento.

Diagnóstico e avaliação de elegibilidade

Analisamos a dimensão da empresa, o setor de atividade, a localização do estabelecimento e as condições de acesso ao financiamento.

Definição da estratégia de investimento

Apoiamos a identificação das necessidades de modernização e a estruturação de uma operação coerente com os objetivos de circularidade da água.

Enquadramento dos auxílios de Estado

Avaliamos os regimes de auxílio aplicáveis, considerando as características do investimento, a localização e a dimensão empresarial.

Estruturação do orçamento

Apoiamos a identificação das despesas elegíveis, a organização dos investimentos e a validação dos respetivos limites e condições.

Fundamentação técnica e ambiental

Apoiamos a estruturação do diagnóstico, a demonstração dos benefícios ambientais e a definição de indicadores mensuráveis, em articulação com os elementos técnicos disponibilizados pela empresa e pelos seus fornecedores.

Preparação da memória descritiva

Elaboramos a fundamentação da candidatura, assegurando a coerência entre os objetivos, os investimentos, os resultados previstos e os critérios de seleção.

Merit assessment

Analisamos os critérios de seleção, identificando os aspetos que exigem maior fundamentação para reforçar a qualidade da candidatura.

Submissão e acompanhamento

Apoiamos a preparação e submissão eletrónica, bem como o acompanhamento do processo de análise e dos pedidos de esclarecimento.

Execução e pedidos de pagamento

Prestamos apoio na organização documental, no acompanhamento da execução, na preparação dos pedidos de pagamento e na monitorização das obrigações e indicadores.

Pretende investir na reutilização da água e melhorar a eficiência dos processos da sua empresa?

Contacte a Inov4You e solicite uma avaliação de elegibilidade do seu projeto ao incentivo Economia Circular Algarve 2030.