SI2E

Foi criado, pela Portaria 105/2017 de 10 Março, um novo SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. Este novo Sistema de Incentivos visa apoiar de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade.

  • O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local;
  • O SI2E vem complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade;
  • O SI2E discrimina positivamente as iniciativas empresariais dos territórios de baixa densidade.

O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a diversificação e qualificação das bases empresariais, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego, aconselha a diversificação da oferta dos apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, justificando-se assim a criação do presente Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).

SI2E estimula o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promove o desenvolvimento e a coesão económica e social do país. Não se aplicando exclusivamente aos territórios de baixa densidade, o SI2E favorece através de majorações específicas os investimentos nelas realizados e sobretudo cria condições para uma maior dinâmica empresarial ao ajustar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior.

Uma das prioridades assumidas é o combate ao desemprego, através da promoção da criação de emprego, materializada na elegibilidade da remuneração dos postos de trabalho criados preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
A taxa de apoio não reembolsável poderá atingir até o máximo de 60%(territórios de baixa densidade).

40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.

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