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Apoios à promoção e comercialização de produtos da pesca

Beneficiários

  • a) Pessoas singulares ou pessoas coletivas de direito privado cuja atividade económica se insira na área da pesca;
  • b) Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, desde que se trate de associações, cooperativas ou organizações de produtores do sector da pesca;
  • c) Organismos de direito público ou empresa encarregada da gestão de serviços de interesse económico geral, com atribuições ou responsabilidades na administração do sector da pesca.

Despesas elegíveis

  • a) Publicação de livros, diretórios, brochuras e desdobráveis
  • b) Com agências de publicidade ou outros prestadores de serviços diretamente envolvidos na preparação e realização das ações;
  • c) Relativas à compra ou locação de espaços mediáticos, nomeadamente em feiras, salões e exposições, bem como de equipamentos indispensáveis à concretização do projeto;
  • d) Relativas à criação de slogans, rótulos ou outro material de promoção necessário à realização do projeto;
  • e) Com pessoal contratado, externo ao beneficiário, locação de instalações e de veículos necessários às ações;
  • f) De deslocação e estada inerentes à realização das ações, dentro dos limites quantitativos dos subsídios de transporte e das tabelas de ajudas de custo em território nacional e no estrangeiro, adotados para os funcionários do Estado;
  • g) Inerentes a auditorias de qualidade e de sistemas;
  • h) Com realização de estudos de mercado;
  • i) Referentes a estudos técnicos ou económicos necessários ao arranque do projeto ou a estudos de conceção, de diagnóstico, de acompanhamento e de avaliação;
  • j) Com a aquisição de meios de acondicionamento e embalagem reutilizáveis e materiais de rotulagem e etiquetagem;
  • k) Com garantias exigidas no âmbito da execução do projeto, até ao limite máximo de 4 % das restantes despesas elegíveis.

Apoio

A taxa base de incentivo é de 50% das despesas elegíveis, podendo ser elevada até 100% de acordo com o tipo de beneficiário:

  • 60% para operações executadas por associações sem fins lucrativos
  • 75% para operações executadas por organizações de produtores
  • 80% para operações associadas à pequena pesca
  • 100% para operações de interesse coletivo, executadas por beneficiário coletivo sem fins lucrativos, e que possuam características inovadoras a nível local, ou para organismos de direito publico ou empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, com atribuições ou responsabilidades na administração do setor da pesca.

Para operações executadas por não PME, a taxa de apoio é de 30% das despesas.

Os apoios revestem a forma de subvenção não reembolsável e têm um limite máximo de 1 500 000 € por operação.

 

Para receber informação detalhada sobre este novo apoio ou para a análise do enquadramento gratuito do seu projeto, contacte-nos através do número 966 781 545 ou do email geral@inov4you.pt.

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